O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uberaba (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-diretor-presidente da Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Brasil Central (Adebrac) e ex-prefeito de Fronteira\/MG, S\u00e9rgio Paulo Campos, por crime de estelionato contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (artigo 171, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
Ele ter\u00e1 de cumprir 18 anos e oito meses de pris\u00e3o e pagar mais 1.050 dias-multa por desvio e mau uso de recursos p\u00fablicos federais. Segundo a senten\u00e7a, ficou demonstrada, por uma s\u00e9rie de documentos juntados ao processo de relevante valor probat\u00f3rio, a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em detrimento da Uni\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00ba 32\/2002, firmado pela Adebrac.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do MPF, em 2002, na qualidade de diretor-presidente da Adebrac, Campos celebrou com a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, um conv\u00eanio no valor de R$ 327 mil para a execu\u00e7\u00e3o de um projeto voltado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e promo\u00e7\u00e3o cultural da popula\u00e7\u00e3o negra em munic\u00edpios do Tri\u00e2ngulo Mineiro. Como contrapartida, a Adebrac teria de repassar R$ 93 mil para o projeto executado pelo Centro Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Ra\u00e7a Negra (Ceneg).<\/p>\n
Fraudes<\/strong><\/p>\n Para comprovar que teria repassado o valor da contrapartida para o Ceneg, o acusado se utilizou de uma nota fiscal e de seis recibos ideologicamente falsos. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apurou que nenhum dos servi\u00e7os foi realmente prestado e a nota fiscal no valor de R$ 16.400,00 era de uma empresa que constava como \u201cn\u00e3o habilitada\u201d desde 2000; os seis recibos, de R$ 15.500,00 cada um, eram de uma empresa que nem sequer existia. A CGU apurou que o preju\u00edzo aos cofres da Uni\u00e3o foi de R$ 104 mil, em valores da \u00e9poca.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Adebrac teria feito os supostos pagamentos em dinheiro, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o que rege os repasses em conv\u00eanios federais, na qual \u00e9 obrigat\u00f3rio que os recursos devam ser mantidos em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas prevista no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem banc\u00e1ria, ou para aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro.<\/p>\n Para a Justi\u00e7a, todo o material comprobat\u00f3rio n\u00e3o deixou d\u00favida de que o acusado \u00e9 o respons\u00e1vel pelos desvios: \u201cOra, \u00e9 n\u00edtido, pois, que o acusado detinha pleno conhecimento das opera\u00e7\u00f5es financeiras atinentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 032\/2002, firmado com a Uni\u00e3o, acompanhando os procedimentos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, as respectivas contrapartidas e presta\u00e7\u00e3o de contas, recaindo-lhe, sem sombra de d\u00favida, a autoria pelos delitos ora apurados\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n Outras condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em 2014, o MPF tamb\u00e9m obteve a condena\u00e7\u00e3o dos ex-diretores do Ceneg, Gilberto Caixeta da Silva e Ad\u00e9lio Leoc\u00e1dio da Silva pelo crime de estelionato contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Na \u00e9poca, eles foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclus\u00e3o cada um pelas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de quatro conv\u00eanios firmados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n