O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada da JBS. O \u00e1udio da conversa gravada pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em mar\u00e7o, no Pal\u00e1cio do Jaburu, tamb\u00e9m \u00e9 uma das provas usadas no processo.<\/p>\n
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) tamb\u00e9m foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determina\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS.<\/p>\n
Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de mar\u00e7o a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da Rep\u00fablica Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e lideran\u00e7a pol\u00edtica nacional, recebeu para si, em unidade de des\u00edgnios e por interm\u00e9dio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empres\u00e1ria J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a den\u00fancia apresentada por Janot.<\/p>\n
C\u00e2mara precisa autorizar\u00a0<\/strong><\/p>\n Mesmo com a chegada da den\u00fancia, o STF n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de deputados da C\u00e2mara.<\/p>\n A den\u00fancia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o presidente. O ministro poder\u00e1 conceder prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa antes de envi\u00e1-la para a C\u00e2mara. A formalidade de envio dever\u00e1 ser cumprida pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Se a acusa\u00e7\u00e3o for admitida pelos parlamentares, o processo voltar\u00e1 ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da den\u00fancia na Corte, o presidente se tornar\u00e1 r\u00e9u e ser\u00e1 afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a den\u00fancia da PGR ser\u00e1 arquivada e n\u00e3o poder\u00e1 ser analisada pelo Supremo.<\/p>\n A regra est\u00e1 no Artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a defesa de Temer questionou a legalidade das grava\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios concedidos ao empres\u00e1rio Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Os advogados de Loures afirmam que a pris\u00e3o \u00e9 ilegal e que o ex-deputado n\u00e3o far\u00e1 dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n “Nada nos destruir\u00e1”<\/strong><\/p>\n Em discurso no Pal\u00e1cio do Planalto, na manh\u00e3 de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo \u00e9 a “mais ambiciosa” dos \u00faltimos tempos. “N\u00e3o h\u00e1 plano B. H\u00e1 que seguir adiante. Portanto nada nos destruir\u00e1. Nem a mim nem a nossos ministros\u201d, disse.<\/p>\n