O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Governador Valadares, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o munic\u00edpio para garantir o fornecimento de medicamentos a crian\u00e7as e adolescentes. A prefeitura dever\u00e1 disponibilizar, gratuitamente, os medicamentos Ritalina, Ritalina LA e Risperidon ou similares prescritos por profissionais m\u00e9dicos.<\/p>\n
O munic\u00edpio assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de adotar as medidas adequadas e necess\u00e1rias para manter o estoque dos medicamentos capaz de atender \u00e0 demanda dos pacientes que necessitem da utiliza\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios, devendo sempre existir a reserva m\u00ednima de dez caixas de cada um dos compostos qu\u00edmicos, de modo a evitar a descontinuidade no fornecimento. Os medicamentos dever\u00e3o ser adquiridos at\u00e9 o dia 31 de agosto. Caso o TAC seja descumprido, ser\u00e1 imposta multa di\u00e1ria, no valor de R$ 100 por cada crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o atendido com a medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, aberto pela Promotoria de Justi\u00e7a, demonstrou a necessidade de fornecimento dos medicamentos pelo munic\u00edpio de Governador Valadares, pois j\u00e1 foram propostas v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para que a administra\u00e7\u00e3o municipal forne\u00e7a os rem\u00e9dios aos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade. <\/p>\n
O TAC tem como objetivo a resolu\u00e7\u00e3o coletiva da demanda, proporcionando o fornecimento mais r\u00e1pido para todas as crian\u00e7as e adolescentes atendidas pela rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
A Ritalina \u00e9 indicada como parte de um programa de tratamento amplo que inclui medidas psicol\u00f3gicas, educacionais e sociais, direcionadas a crian\u00e7as est\u00e1veis com uma s\u00edndrome comportamental caracterizada por distractibilidade moderada a grave, deficit de aten\u00e7\u00e3o, hiperatividade, labilidade emocional e impulsividade. Risperidona \u00e9 indicada para o tratamento de transtornos do comportamento em pacientes com dem\u00eancia nos quais os sintomas, tais como agressividade, transtornos psicomotores ou sintomas psic\u00f3ticos, s\u00e3o proeminentes, al\u00e9m do tratamento de curto prazo para a mania aguda ou epis\u00f3dios mistos associados com transtorno bipolar. <\/p>\n