O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Rodrigo Maia, sancionou hoje (23) o Projeto de Lei\u00a0(PL) 2431\/2011, que libera a produ\u00e7\u00e3o e venda de rem\u00e9dios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia e a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da pr\u00f3xima segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixar\u00e1 a presid\u00eancia da Rep\u00fablica na madrugada deste s\u00e1bado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional.<\/p>\n
Pela nova lei, subst\u00e2ncias anorex\u00edgenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercializa\u00e7\u00e3o liberada. At\u00e9 ent\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o e venda de f\u00f3rmulas com essas subst\u00e2ncias eram vedadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Na justificativa do projeto, aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e ressaltou a import\u00e2ncia de tais medicamentos.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos anorex\u00edgenos prejudica milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a prov\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o do mercado negro dessas subst\u00e2ncias em consequ\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o\u201d, completou Bournier, no texto do PL.<\/p>\n
Os chamados anorex\u00edgenos, cuja produ\u00e7\u00e3o, venda e consumo foram liberados com esta decis\u00e3o, inibem o apetite e geralmente s\u00e3o utilizados em tratamentos contra a obesidade m\u00f3rbida.<\/p>\n
Anvisa defendeu veto<\/strong><\/p>\n A Anvisa, em nota, disse lamentar a decis\u00e3o tomada pelo presidente em exerc\u00edcio e afirmou que a lei \u00e9 inconstitucional. \u201cEssa lei, al\u00e9m de inconstitucional, pode representar grave risco para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Legalmente, cabe \u00e0 ag\u00eancia a regula\u00e7\u00e3o sobre o registro sanit\u00e1rio dessas subst\u00e2ncias, ap\u00f3s rigorosa an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre sua qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia. Assim ocorre em pa\u00edses desenvolvidos e significa uma garantia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ag\u00eancia.<\/p>\n Antes da san\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia j\u00e1 tinha recomendado ao presidente Michel Temer o\u00a0veto ao projeto. A Anvisa completou dizendo que a decis\u00e3o do Congresso – que n\u00e3o fez nenhuma an\u00e1lise t\u00e9cnica – e do presidente em exerc\u00edcio destoa dos padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o de sancionar a libera\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o desses anorex\u00edgenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros pa\u00edses desenvolvidos, cuja compet\u00eancia para avaliar se est\u00e3o aptos a serem oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 das respectivas ag\u00eancias reguladoras\u201d.<\/p>\n