O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o prefeito Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o (PMDB), o ex-prefeito Robson Gomes (PSB), tr\u00eas ex-secret\u00e1rios municipais, um ex-diretor da Procuradoria do Munic\u00edpio e um ex-chefe de Comunica\u00e7\u00e3o de Ipatinga (Vale do A\u00e7o) por improbidade administrativa em um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os publicit\u00e1rios que vigorou de 2005 a 2012. Ao todo, o munic\u00edpio desembolsou, em valores atualizados, mais de R$ 30 milh\u00f5es, com a contrata\u00e7\u00e3o. A empresa e seu propriet\u00e1rio tamb\u00e9m s\u00e3o acusados pelo mesmo crime.<\/p>\n
Na ACP, \u00e9 solicitada a indisponibilidade de bens no valor de R$ 23 milh\u00f5es dos tr\u00eas ex-secret\u00e1rios e do ex-prefeito, atualmente chefe do Executivo de Ipatinga, que administraram a prefeitura de 2005-2008; de R$ 9 milh\u00f5es do ex-prefeito, do ex-chefe de Comunica\u00e7\u00e3o e do ex-diretor da Procuradoria do Munic\u00edpio, na gest\u00e3o 2009-2012 e; de R$ 30 milh\u00f5es da ag\u00eancia de publicidade como forma de ressarcir os cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m \u00e9 pedido que sejam condenados, no que couber, \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, ao pagamento de multa e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Ipatinga, entre as irregularidades est\u00e1 o fato de o contrato prever servi\u00e7os n\u00e3o ligados \u00e0 \u00e1rea de publicidade, como aluguel e montagem de tenda, palco e banheiro qu\u00edmico. Para fornecer esses servi\u00e7os, a ag\u00eancia, irregularmente, subcontrataria outras empresas, recebendo comiss\u00e3o. Outros problemas seriam os v\u00e1rios acr\u00e9scimos no prazo e nos valores do contrato, que teriam sido feitos sem justificativa legal. Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal de Ipatinga teria apurado algumas dessas irregularidades.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti afirma que a prefeitura, ainda, em vez de contratar alguns servi\u00e7os diretamente pelo setor de Comunica\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o, preferiu \u201cdeixar o trabalho a cargo da empresa de publicidade que contratou os servi\u00e7os pelo pre\u00e7o que quis\u201d, alega. Um levantamento demonstra que, em 2009, a ag\u00eancia contratou artista e estrutura para evento por R$ 41.308,00, mas, se tivesse sido feito por terceiros, o valor seria R$ 35.920,00. Os R$ 5.388,00 seriam de comiss\u00e3o. A Promotoria de Justi\u00e7a quer que a ag\u00eancia devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 347 mil, referente a todas as comiss\u00f5es.<\/p>\n
Entre 2005 e 2008 houve oito prorroga\u00e7\u00f5es no prazo e cinco aumentos no contrato, somando mais de R$ 10 milh\u00f5es. \u201cSeis desses s\u00e3o irregulares, uma vez que n\u00e3o houve justificativa\u201d, afirma Finotti. J\u00e1 em 2009, os gastos da prefeitura com publicidade teriam excedido a m\u00e9dia dos tr\u00eas anos anteriores, o que \u00e9 proibido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Foram sete altera\u00e7\u00f5es contratuais e R$12.818,900,00 em acr\u00e9scimos. Para o promotor de Justi\u00e7a, com isso, tentou-se criar a falsa ideia de que a publicidade institucional \u00e9 um servi\u00e7o cont\u00ednuo, que n\u00e3o precisava de nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Finotti, os ex-secret\u00e1rios municipais de Planejamento, de Servi\u00e7os Urbanos e de Sa\u00fade descumpriram a lei ao \u201cassinarem termos de aditamentos sem qualquer justificativa legal ou embasamento te\u00f3rico\u201d. Os ex-prefeitos teriam prorrogado irregularmente prazos e valores. O ex-diretor da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio teria atestado que as regularidades dos aditamentos \u201cestavam em conformidade com a Lei de Licita\u00e7\u00e3o\u201d. E o ex-chefe de Comunica\u00e7\u00e3o, segundo Finotti, mesmo \u201cconsciente das irregularidades quanto \u00e0 arte e \u00e0 t\u00e9cnica publicit\u00e1ria, insistia em subsidiar as prorroga\u00e7\u00f5es, sem justificativa legal\u201d.<\/p>\n