Castigados por uma das piores secas da hist\u00f3ria e com as finan\u00e7as em frangalhos, os munic\u00edpios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha vivem a expectativa de sa\u00edrem da quebradeira e de terem como investir em escolas e at\u00e9 na melhoria da merenda escolar. Isso, porque eles contam com o recebimento de um dinheiro extra da ordem de R$ 500 milh\u00f5es, gra\u00e7as a um acordo in\u00e9dito no Brasil, celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da \u00c1rea Mineira da SUDENE (AMAMS) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 diferen\u00e7a de valores do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), atual Fundeb, que deixou de ser paga pelo Governo Federal aos munic\u00edpios entre 1998 e 2006.<\/p>\n
\u201cOs munic\u00edpios enfrentam muitas dificuldades. A nossa ideia com o acordo \u00e9 agilizar o processo, a fim de que os valores sejam pagos ainda nos mandatos dos atuais prefeitos\u201d, afirma o presidente da Amams, Jos\u00e9 Reis. Segundo ele, a expectativa \u00e9 de que os prefeitos recebam recursos para aplicar na constru\u00e7\u00e3o e reforma de escolas que est\u00e3o em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, na capacita\u00e7\u00e3o de professores, no transporte de alunos e at\u00e9 na compra de merenda escolar.<\/p>\n
A diferen\u00e7a que vai entrar nos cofres das prefeituras \u00e9 decorrente de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Uni\u00e3o e envolveu uma pend\u00eancia judicial que demorou 16 anos \u2013 e ao final desse tempo, a Justi\u00e7a determinou que o governo federal tem que ressarcir os munic\u00edpios.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, a Amams procurou a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Maria Fernandes Mendon\u00e7a, e prop\u00f4s um acordo para se evitar a judicializa\u00e7\u00e3o dos pagamentos dos valores da diferen\u00e7a do Fundef\/Fundeb aos 168 munic\u00edpios que integram a \u00c1rea Mineira da Sudene.<\/p>\n A proposta do acordo foi aceita pela C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF) da AGU. A advogada Patr\u00edcia Batista Bertoldo, da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da AGU, encaminhou oficio \u00e0 Amams, no qual solicita que a entidade dever\u00e1 apenas apresentar procura\u00e7\u00e3o dos prefeitos interessados em fazer o acordo para formalizar o entendimento.<\/p>\n O presidente da Amams, Jos\u00e9 Reis, informou que no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana (segunda ou ter\u00e7a-feira) ter\u00e1 uma reuni\u00e3o com os prefeitos da regi\u00e3o para tratar do assunto.<\/p>\n Conforme a assessoria jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 fechar com a AGU uma proposta que venha garantir o pagamento da diferen\u00e7a dos valores do fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em um um curto espa\u00e7o de tempo \u2013 possivelmente, at\u00e9 2018. Para isso, os munic\u00edpios abririam m\u00e3o de parte dos juros e dos pagamentos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, reduzindo as despesas para a Uni\u00e3o.<\/p>\n Jos\u00e9 Reis disse que os 168 munic\u00edpios da \u00c1rea Mineira da Sudene, juntos, t\u00eam a receber em torno de R$ 750 milh\u00f5es. Mas, com os descontos propostos na negocia\u00e7\u00e3o com a AGU, eles dever\u00e3o aquinhoar cerca de R$ 500 milh\u00f5es. Ainda segundo Reis, embora envolva tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeituras, o \u201cdinheiro extra\u201d de meio bilh\u00e3o de reais dever\u00e1 ser \u201ccarimbado\u201d, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para investimento e custeio da \u00e1rea educacional, por tratar-se de verba do Fundef.<\/p>\n Por meio de nota, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o confirmou o acordo proposto Amams para o pagamento dos valores. \u201cConsiderado o objeto que comp\u00f5e o pedido, a proposta \u00e9 in\u00e9dita no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d, informa a nota.<\/p>\n