O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Nanuque, obteve liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que a Companhia Mineira de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) restabele\u00e7a o fornecimento imediato de \u00e1gua para os hospitais, postos de sa\u00fade, escolas, creches, entidades de acolhimento de idosos e de crian\u00e7as, pres\u00eddio, f\u00f3rum e prefeituras de Serra dos Aimor\u00e9s e de Nanuque, interrompido desde o dia 5 deste m\u00eas. Caso descumpra a decis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$20 mil, por institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o abastecida, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se normalize.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Thom\u00e1s Henriques Zanella Fortes, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o no dia 8, destaca que a falta de abastecimento de \u00e1gua \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica, que viola o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A liminar foi proferida pela ju\u00edza Aline Gomes dos Santos Silva, da Vara C\u00edvel da Comarca de Nanuque, que acatou integralmente o pedido formulado pelo MPMG.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n No dia 5 deste m\u00eas, houve a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua em resid\u00eancias e em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Nanuque e de Serra dos Aimor\u00e9s, principalmente em escolas e hospitais, que n\u00e3o podem deixar de atender a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Por e-mail, a Copasa informou ao MPMG que o abastecimento d\u2019\u00e1gua retornaria na madrugada do dia 7. No dia seguinte, o MPMG recebeu da empresa novo e-mail informando que o fornecimento d\u2019\u00e1gua seria normalizado durante o dia 8, mas nenhuma dessas informa\u00e7\u00f5es se concretizou. <\/p>\n Durante dilig\u00eancia realizada pelo MPMG, tamb\u00e9m no dia 8, a Copasa informou que esperava receber, no dia 12 deste m\u00eas, uma nova bomba, adquirida de fornecedor do Rio Grande do Sul, e que tentaria consertar o equipamento em uso para solucionar o problema a curto prazo. Ainda no dia 8, o MPMG prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o com o pedido de liminar.<\/p>\n Prejudicados<\/strong><\/p>\n Os hospitais municipais e os postos de sa\u00fade suspenderam procedimentos que precisam de \u00e1gua, como limpeza e esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais cir\u00fargicos, e est\u00e3o prestando servi\u00e7os de forma parcial.<\/p>\n As escolas municipais est\u00e3o com as atividades suspensas ap\u00f3s o hor\u00e1rio do recreio.<\/p>\n O Lar Sagrado dos Idosos S\u00e3o Vicente de Paulo relatou falta de \u00e1gua desde o dia 5 e o Instituto Maria de Nazar\u00e9 informou que a reserva de \u00e1gua se esgotou no dia 8.<\/p>\n \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive as duas prefeituras, tamb\u00e9m comunicaram sobre a falta de \u00e1gua em seus reservat\u00f3rios, e que por isso est\u00e3o prestando servi\u00e7os parcialmente.<\/p>\n