Por determina\u00e7\u00e3o judicial, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deve apresentar, em 45 dias, diagn\u00f3stico do sistema de capta\u00e7\u00e3o e de fornecimento de \u00e1gua de Caratinga (Rio Doce), detalhando a capacidade de reserva e de abastecimento dos mananciais e apontando solu\u00e7\u00f5es a curto, m\u00e9dio e longo prazos para o problema de escassez de \u00e1gua que vem ocorrendo no munic\u00edpio desde 2015. O pedido \u00e0 Justi\u00e7a foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Caratinga, a Copasa \u201cfaltou com o seu dever de planejamento, previsto na Lei n\u00b0 11.445\/2007\u201d, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico, o que culminou com a eclos\u00e3o da crise h\u00eddrica no munic\u00edpio em 2015, 2016 e 2017\u201d. A concession\u00e1ria ainda teria sido omissa ao n\u00e3o adotar medidas preventivas para manter o abastecimento e o fornecimento de \u00e1gua em Caratinga.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a Copasa ainda est\u00e1 obrigada, caso adote medidas contingenciais de consumo, a justificar a medida e informar aos consumidores o per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias. Mesmo que haja o racionamento, a concession\u00e1ria deve garantir o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel aos hospitais do munic\u00edpio. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, a empresa ser\u00e1 multada diariamente em mil reais.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a, a Copasa \u201cpermaneceu omissa ao longo dos 42 anos de concess\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel em Caratinga, dando causa ao colapso h\u00eddrico e, quando a crise h\u00eddrica ocorreu, passou a fornecer \u00e1gua de forma prec\u00e1ria, racionada e mediante rod\u00edzio desigual nos bairros\u201d. Com a interrup\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria teria infringindo o dever legal de continuidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n