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Nos dias 12 e 13 de junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Manga e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes do Norte de Minas (CREDCA-NM), promoveu reuni\u00e3o com representantes dos munic\u00edpios de Ja\u00edba, Manga, Matias Cardoso, Mirav\u00e2nia e S\u00e3o Jo\u00e3o das Miss\u00f5es para discutir o Sistema de Garantias de Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes.<\/p>\n
Durante os dois dias foram pactuadas com os cinco munic\u00edpios provid\u00eancias para reorganizar os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e os Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Tamb\u00e9m foi decidida a implementa\u00e7\u00e3o de uma Casa Lar em Ja\u00edba e de outra em Manga. Entre as medidas est\u00e3o ainda: providenciar espa\u00e7o para o servi\u00e7o de acolhimento, capacitar equipe de refer\u00eancia, elaborar projeto pedag\u00f3gico e plano de atendimento individual e familiar.<\/p>\n
O servi\u00e7o de acolhimento institucional nessas cidades come\u00e7ou a ser prestado em 2009, ap\u00f3s o MPMG firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os cinco munic\u00edpios para a implanta\u00e7\u00e3o da Casa Lar de Manga, tendo como interveniente a Associa\u00e7\u00e3o Manguense de Apoio ao Menor (Amam), entidade privada que se responsabilizou pela implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Mas, segundo o promotor de Justi\u00e7a Guilherme de Abreu, irregularidades estruturais e na forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foram verificadas, tendo como causa principal a grande demanda e a falta de repasses financeiros dos munic\u00edpios. \u201cCom a nova pactua\u00e7\u00e3o, a partir outubro deste ano, o munic\u00edpio de Ja\u00edba passa a sediar uma institui\u00e7\u00e3o de acolhimento, que ser\u00e1 utilizada tamb\u00e9m por Matias Cardoso. E Manga prestar\u00e1 diretamente o servi\u00e7o, a ser compartilhado com Mirav\u00e2nia e S\u00e3o Jo\u00e3o das Miss\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do promotor de Justi\u00e7a Guilherme de Abreu, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Manga, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o coordenador da CREDCA-NM, promotor de Justi\u00e7a Danniel Librelon Pimenta, e o juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha.<\/p>\n
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