![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/prefeito_paulistas_1.jpg\")
Leandro Barroso \u00e9 ex-prefeito de Paulistas (Foto: Betto Ferreira \/ Paulistas em Foco)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Licita\u00e7\u00e3o simulada<\/h3>\n
Os lotes 3 e 2 foram vencidos, respectivamente, por Ara\u00fajo Construtora e Camargo Construtora. O outro lote coube \u00e0 empresa de Geraldo de Souza Teixeira que, em depoimento ao MPF, admitiu que o ent\u00e3o prefeito Leandro Barroso, antes da abertura dos envelopes, chamou-o em particular e disse que sua empresa (Construtora Souza e Teixeira) iria ficar respons\u00e1vel pelo lote 1.<\/p>\n
Na verdade, todo o procedimento licitat\u00f3rio foi forjado para direcionar seu resultado a empresas previamente escolhidas, com a ocorr\u00eancia at\u00e9 mesmo de irregularidades grosseiras, conforme apontou laudo da Per\u00edcia Criminal Federal.<\/p>\n
A come\u00e7ar pelos documentos apresentados pelas empresas: a Ara\u00fajo Construtora, que tem por s\u00f3cio pessoa de nome Renato Alves Bruno, apresentou atestado de visita t\u00e9cnica assinado por uma representante chamada Renata Bruno Alves. Essa pessoa, por sua vez, indicou um n\u00famero de CPF que, no s\u00edtio da Receita Federal, pertence \u00e0 acusada Edilene Fernandes, a qual \u00e9 s\u00f3cia da outra empresa participante, Camargo Construtora.<\/p>\n
Nas propostas de pre\u00e7os apresentados pela Ara\u00fajo e Camargos tamb\u00e9m ficou evidente o conluio: ambos os textos repetiram um mesmo erro, citando a palavra “escape” ao inv\u00e9s de “escopo”. Al\u00e9m disso, uma das certid\u00f5es apresentadas pela Ara\u00fajo Construtora continha a frase “a empresa Camargo Construtora e Conservadora Ltda declara…”. <\/p>\n
Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o dos investigadores o fato de que nenhuma das tr\u00eas participantes do certame tenha concedido qualquer desconto nas propostas de pre\u00e7o apresentadas \u00e0 Prefeitura de Paulistas. Como \u00e9 usual ocorrer em disputas reais de concorr\u00eancia, os participantes concedem descontos para obter o objeto do contrato, sagrando-se vencedor aquele que apresentar o menor pre\u00e7o. Na Concorr\u00eancia 001\/2013, no entanto, as empresas participantes limitaram-se a reproduzir os mesmos valores indicados no edital. <\/p>\n
Para o MPF, “a licita\u00e7\u00e3o em tela foi meramente simulada, um amontoado de documentos a fim de dar meramente apar\u00eancia de legalidade ao plano criminoso dos investigados em direcionar o objeto da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas mencionadas”.<\/p>\n
Empresas fantasmas<\/h3>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que as pessoas jur\u00eddicas Ara\u00fajo Construtora e Incorporadora e Camargo Construtora e Conservadora n\u00e3o passam de empresas existentes apenas no papel, concebidas para servirem ao prop\u00f3sito de fraudar certames licitat\u00f3rios e desviar dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Ambas foram constitu\u00eddas em nome de laranjas; n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios informados na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) em n\u00famero compat\u00edvel com as obras contratadas; n\u00e3o possuem sede f\u00edsica, sequer podendo ser encontradas; t\u00eam contas banc\u00e1rias somente de passagem (os recursos entram e imediatamente s\u00e3o transferidos para outras contas); prestaram informa\u00e7\u00f5es fiscais incompat\u00edveis com o volume de recursos recebidos e possuem como propriet\u00e1rio de fato o acusado Ismar Martins de Arruda (M\u00e1rio Ven\u00e2ncio), que era quem as administrava por meio de procura\u00e7\u00f5es outorgadas poucos meses ap\u00f3s sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ara\u00fajo Construtora, por exemplo, foi aberta em nome de Renato Bruno Alves e Edmilson de Ara\u00fajo Silva, que exerciam \u00e0 \u00e9poca fun\u00e7\u00f5es de vendedor de com\u00e9rcio varejista e de a\u00e7ougueiro, respectivamente. Em depoimento policial, Renato Alves confirmou que Ismar (M\u00e1rio) ofereceu-lhe um trabalho, quando solicitou seus documentos e pediu que assinasse uns pap\u00e9is. S\u00f3 tempos mais tarde, descobriu que o acusado havia aberto a empresa Ara\u00fajo Construtora em seu nome e no de outra pessoa que n\u00e3o conhecia.<\/p>\n
E embora tenha firmado contratos para a execu\u00e7\u00e3o das obras, a Ara\u00fajo informou possuir apenas um funcion\u00e1rio nos anos de 2013, 2014 e 2015. Tamb\u00e9m informou \u00e0 Receita Federal n\u00e3o ter tido nenhum rendimento, embora tenha movimentado quase dois milh\u00f5es de reais no per\u00edodo.<\/p>\n
A mesma situa\u00e7\u00e3o se repetiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Camargo Construtora e Conservadora: ela foi constitu\u00edda em janeiro de 2008 em nome de Edilene Alves Fernandes e Wanderson Rodrigues Camargos, que foi substitu\u00eddo em junho de 2009 por Marcelo Honorato da Silva, cujos v\u00ednculos de emprego recentes s\u00e3o os de faxineiro e apontador de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Durante oitiva no MPF, Edilene inicialmente fez-se passar por propriet\u00e1ria da Camargo Construtora e, “mentindo sem maiores constrangimentos” segundo o MPF, disse que era respons\u00e1vel pela parte de licita\u00e7\u00f5es e pagamentos. Afirmou ainda que a empresa havia participado de obras nos munic\u00edpios de Marilac, Santa Efig\u00eania de Minas, Dores do Turno e Dores de Guanh\u00e3es, mas que nunca realizara obras em Paulistas. Diante da informa\u00e7\u00e3o de que a investiga\u00e7\u00e3o cuidava justamente de obras nessa cidade, ela disse que n\u00e3o se recordava, embora reconhecesse como sua a assinatura no contrato. Por fim, disse que havia participado sim da licita\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o se lembrava qual era o objeto.<\/p>\n
Embora afirme ser a propriet\u00e1ria da empresa,Edilene mora de aluguel, pagando R$ 415 reais por m\u00eas, e seu marido, motorista de caminh\u00e3o, possui um Gol ano 2007, ou seja, um patrim\u00f4nio “deveras modesto para quem \u00e9 s\u00f3cia administradora de uma empresa que recebeu R$ 5.385.143,09” no per\u00edodo de quatro anos, registra a den\u00fancia.<\/p>\n
No final, em depoimento perante a Pol\u00edcia Federal, Edilene confirmou que o propriet\u00e1rio de fato da Camargo Construtora \u00e9 o denunciado Ismar Arruda (M\u00e1rio Ven\u00e2ncio), de quem \u00e9 funcion\u00e1ria. Seu contato com Ilmar remonta ao ano de 2006, quando foi registrada como auxiliar de escrit\u00f3rio em outra de suas empresas, a Lima Construtora e Conservadora Ltda.<\/p>\n
Ainda segundo a den\u00fancia, “diferentemente de outros laranjas, Edilene Alves Fernandes anu\u00eda ao intento criminoso de Ismar Martins de Arruda e lhe prestava aux\u00edlio na consecu\u00e7\u00e3o dos crimes”, assinando diversos documentos que sabia n\u00e3o serem verdadeiros e at\u00e9 mesmo prestando informa\u00e7\u00f5es falsas, como se deu quando de sua oitiva perante o MPF.<\/p>\n
A pessoa jur\u00eddica Camargo Construtora tamb\u00e9m n\u00e3o registrou nenhum empregado nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2013, possuindo apenas nove em 2011, quatro em 2012 e seis em 2014. Sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira tamb\u00e9m \u00e9 at\u00edpica, com vultosos saques em esp\u00e9cie imediatamente ap\u00f3s os cr\u00e9ditos de recursos das prefeituras da regi\u00e3o. E embora tenha movimentado consider\u00e1veis quantias de dinheiro em suas contas banc\u00e1rias e celebrado diversos contratos p\u00fablicos com munic\u00edpios, a Camargo Construtora informou \u00e0 Receita Federal n\u00e3o ter efetuado nenhuma atividade operacional, n\u00e3o-operacional, financeira ou patrimonial nos anos de 2009 a 2013, uma dessas declara\u00e7\u00f5es assinada pelo pr\u00f3prio Ismar Arruda.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de crimes<\/h3>\n
Ao longo dos \u00faltimos anos, Ismar (M\u00e1rio) se especializou na cria\u00e7\u00e3o de empresas em nome de terceiros, para posteriormente alug\u00e1-las a interessados em realizar obras p\u00fablicas em munic\u00edpios da regi\u00e3o de Governador Valadares. <\/p>\n
Em consulta aos cart\u00f3rios da cidade, verificou-se que ele criou e possui procura\u00e7\u00e3o outorgada por nove empresas: Lima Construtora, Construtora e Conservadora Rosseti, F&S Construtora, Geber Construtora, Linea Construtora, Construtora e Conservadora dos Anjos, Minas Construtora e Conservadora, Camargo Construtora e Ara\u00fajo Construtora e Incorporadora. <\/p>\n
E mesmo ap\u00f3s ser alvo de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais por fraude em licita\u00e7\u00f5es praticadas por meio de suas empresas (em consulta ao site da Justi\u00e7a Federal, constatou-se a exist\u00eancia de 12 a\u00e7\u00f5es penais e tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade em que Ismar \u00e9 r\u00e9u), ele constituiu, em 2013, nova pessoa jur\u00eddica no ramo de engenharia, a MC Construtora, respons\u00e1vel atualmente por contratos firmados com as prefeituras de Periquito, Tumiritinga, Nacip Raydan e Virgol\u00e2ndia, em valores que, somados, ultrapassam os 3,29 milh\u00f5es de reais. E isso sem possuir nenhum funcion\u00e1rio, conforme a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais apresentada em 2014.<\/p>\n
A MC Construtora possui como s\u00f3cias Maria Auxiliadora Nunes, m\u00e3e do filho de Ismar, e Kamila Nunes de Paula, tamb\u00e9m filha de Maria Auxiliadora. Nenhuma delas possui qualquer experi\u00eancia na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil, tendo Maria Auxiliadora trabalhado como vendedora e empregada dom\u00e9stica, e Kamila, nas fun\u00e7\u00f5es de promotora de vendas, demonstradora de mercadorias e supervisora administrativa. <\/p>\n
“\u00c9 patente a indiferen\u00e7a do investigado Ismar para com os diversos processos que lhe imputam a pr\u00e1tica de crimes licitat\u00f3rios e desvio de dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o havendo sinais de que ele v\u00e1 parar de delinquir por sua pr\u00f3pria vontade”, afirmou o MPF ao pedir a pris\u00e3o preventiva do acusado em fevereiro deste ano.<\/p>\n
Pris\u00e3o e bloqueio de bens<\/h3>\n
No dia 13 de mar\u00e7o, a 1\u00aa Vara Federal de Governador Valadares\/MG atendeu o pedido e decretou a pris\u00e3o de Ismar Arruda, assim como a execu\u00e7\u00e3o de mandados de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias e locais de trabalho dele e de outras cinco pessoas: do ex-prefeito Leandro Barroso; do ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o de Paulistas, Lindomar Ant\u00f4nio de Miranda; de Edilene Alves Fernandes, que se apresenta como s\u00f3cia da Camargo Construtora; de Jo\u00e3o Gabriel da Silva, contador da Camargo Construtora; e de Geraldo Souza Teixeira, administrador da Construtora Souza e Teixeira Ltda.<\/p>\n
O vereador Ismar Arruda (M\u00e1rio Ven\u00e2ncio) encontra-se preso desde o dia 18 de abril, quando foi realizada a chamada Opera\u00e7\u00e3o Paulistas pela Pol\u00edcia Federal em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Governador Valadares. <\/p>\n
Crimes imputados aos acusados<\/h3>\n
O MPF denunciou Ismar Martins de Arruda, Edilene Alves Fernandes e Eduardo Reis Daher pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica (artigo 299, do C\u00f3digo Penal), pois al\u00e9m da falsidade contida nos atos constitutivos das empresas, eles tamb\u00e9m emitiram notas fiscais falsas para receber pagamentos da prefeitura de Paulistas\/MG.<\/p>\n
“Considerando que as empresas de Ismar eram meramente de fachada, n\u00e3o possu\u00edam sede f\u00edsica nem funcion\u00e1rios e declararam ao Fisco terem permanecido inativas quando supostamente estariam realizando obras p\u00fablicas na regi\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concluir que Camargo Construtora e Conservadora Ltda e Ara\u00fajo Construtora e Incorporadora n\u00e3o prestaram servi\u00e7o algum, sen\u00e3o tiveram seus documentos utilizados para a fraude no certame p\u00fablico”, relata a den\u00fancia. <\/p>\n
O crime de falsidade ideol\u00f3gica tem pena prevista de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o de 1 a 3 anos, se particular.<\/p>\n
O ex-prefeito Leandro Miranda Barroso e o administrador da Construtora Souza e Teixeira, Geraldo Teixeira, foram denunciados, respectivamente, por corrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, \u00a7 1\u00ba, do CP) e corrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP).<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, Leandro Miranda solicitou e efetivamente recebeu, ao menos por sete vezes, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida em raz\u00e3o do cargo de prefeito do munic\u00edpio de Paulistas. A solicita\u00e7\u00e3o foi dirigida ao denunciado Geraldo Teixeira de Paula que, por sua vez, ofereceu a vantagem indevida ao ent\u00e3o prefeito para que este deixasse de praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio.<\/p>\n
Em depoimento, Geraldo Teixeira afirmou que “o ex-prefeito procurou o declarante e disse que uma parte do valor destinado \u00e0s obras deveria retornar para Bras\u00edlia\/DF (…) e se recorda de ter passado em torno de R$ 330.000,00 para Leandro, em cheques de Souza e Teixeira”.<\/p>\n
No total, foram repassados ao menos sete cheques em favor de Leandro Miranda Barroso, totalizando R$ 310.422,72. Tr\u00eas desses cheques foram emitidos em favor do sogro do ex-prefeito e do escrit\u00f3rio de contabilidade que lhe prestava servi\u00e7os e cujo propriet\u00e1rio foi funcion\u00e1rio da prefeitura durante o mandato do ex-prefeito. Outros dois cheques favoreceram um comerciante da cidade, que, em depoimento, afirmou ter apenas trocado os cheques para um irm\u00e3o do prefeito. Os outros dois cheques tamb\u00e9m foram repassados a Leandro Barroso por meio de terceiros que nada tinham a ver com a empresa de Geraldo Teixeira.<\/p>\n
O crime de corrup\u00e7\u00e3o, seja ativa ou passiva, tem pena prevista de 2 a 12 anos.<\/p>\n
Todos os denunciados tamb\u00e9m ir\u00e3o responder pelo crime de fraude a licita\u00e7\u00f5es (artigo 90 da Lei 8.666\/93), que consiste em frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o. A pena prevista pela lei \u00e9 de 2 a 4 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n