Cinco policiais militares de Itambacuri (regi\u00e3o do Rio Doce) foram afastados cautelarmente de suas fun\u00e7\u00f5es por supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante uma a\u00e7\u00e3o policial. A decis\u00e3o proferida nesta ter\u00e7a-feira, 6 de junho, \u00e9 do juiz Vin\u00edcius da Silva Pereira, da Vara C\u00edvel da comarca, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz proibiu ainda que os cinco policiais afastados e tamb\u00e9m um sexto policial, j\u00e1 aposentado, entrem e permane\u00e7am \u201cem qualquer pr\u00e9dio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais, salvo se forem regularmente intimados a prestar algum esclarecimento em procedimento disciplinar como processados ou testemunhas, ou passarem por per\u00edcias m\u00e9dicas, desde que comprovado, sob pena de crime de desobedi\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 16 de fevereiro de 2016, por volta das 23h30, os policiais invadiram a casa de um fazendeiro de 73 anos, sem mandado judicial de busca e apreens\u00e3o e em hor\u00e1rio n\u00e3o permitido, e mataram a esposa dele, de 72 anos. O crime ocorreu no Distrito de Frei Serafim, na zona rural de Itambacuri. Os policiais n\u00e3o se identificaram antes de entrar na casa, e o fazendeiro alvejou um dos militares, quando se deparou com eles sem fardas.<\/p>\n
Ainda de acordo com o MP, al\u00e9m desses crimes, os r\u00e9us submeteram o idoso e o filho dele, portador de defici\u00eancia mental, a intenso sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico, como forma de lhes aplicar castigo pessoal, e tentaram matar o fazendeiro. Por fim, alteraram a cena do crime.<\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o processual<\/strong><\/p>\n Ao decidir pelo afastamento cautelar dos policiais, o juiz considerou o artigo 20 da Lei 8.429\/92, que disp\u00f5e que \u201ca autoridade judicial ou administrativa competente poder\u00e1 determinar o afastamento do agente p\u00fablico do exerc\u00edcio do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, quando a medida se fizer necess\u00e1ria \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual\u201d.<\/p>\n De acordo com o magistrado, trata-se de afastamento provis\u00f3rio do agente p\u00fablico, quando verificado que sua perman\u00eancia no cargo pode dificultar ou impossibilitar a adequada apura\u00e7\u00e3o dos fatos durante a instru\u00e7\u00e3o processual. \u201cDito afastamento visa resguardar a busca pela verdade real e, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, n\u00e3o implica qualquer redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o nos vencimentos do agente.\u201d<\/p>\n O magistrado destacou que os fatos denunciados s\u00e3o graves e, em tese, comprometeram a legalidade da a\u00e7\u00e3o policial, havendo fortes ind\u00edcios de que os militares praticaram os atos narrados na den\u00fancia, tendo em vista provas testemunhais e periciais. Atos, lembrou o juiz, que \u201cconfrontam com o padr\u00e3o de conduta que deve ser necessariamente observado pelos agentes p\u00fablicos como condi\u00e7\u00e3o para um honesto, probo e \u00edntegro exerc\u00edcio da honrosa fun\u00e7\u00e3o de Policial Militar, de modo a impor que estes agentes atuem no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es com retid\u00e3o de car\u00e1ter, lealdade, decoro e boa-f\u00e9, buscando sempre o interesse p\u00fablico em detrimento do privado, revelando a plausibilidade da pretens\u00e3o de m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n A medida cautelar se faz necess\u00e1ria ainda, destacou o magistrado, pelo fato de os r\u00e9us serem detentores de cargos p\u00fablicos e poderem influenciar a produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal durante o desenrolar do processo. Citou, como exemplo, o fato de filhas da v\u00edtima terem afirmado em depoimento que foram pressionadas a endossar, em um primeiro momento, a vers\u00e3o de que os r\u00e9us atiraram na mulher do fazendeiro em leg\u00edtima defesa e o fato de a an\u00e1lise do inqu\u00e9rito policial indicar que os policiais tentaram retardar o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cDiante da natureza e da gravidade dos fatos, bem como das atribui\u00e7\u00f5es afetas ao cargo de Policial Militar, mostra-se prudente o afastamento liminar dos requeridos de suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, a bem da seguran\u00e7a p\u00fablica e para eliminar risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, destacou, reiterando que o afastamento \u00e9 cautelar e n\u00e3o pressup\u00f5e ju\u00edzo de culpabilidade.<\/p>\n