O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou a mais um motorista da Uber o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com a empresa. O motorista Charles Figueiredo, autor da a\u00e7\u00e3o, ainda foi condenado por ter omitido fatos importantes em seu relato e recebeu multa de R$1 mil. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 que ressarcir a Uber pelos valores gastos com o processo. A decis\u00e3o, tomada no come\u00e7o da semana pelo juiz Marcos Vinicius Barroso, \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
Segundo o magistrado, n\u00e3o foram verificados os requisitos necess\u00e1rios para que se reconhe\u00e7a o v\u00ednculo de emprego. \u201cEntendo que seria afastar-me do conceito de justo deferir direitos de um trabalhador, que est\u00e1 o tempo todo sob a tutela do seu empregador, dele recebendo ordens e diretrizes operacionais, ao reclamante, sendo que ele nunca esteve sob este tipo de tutela.\u201d<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o v\u00ednculo de emprego est\u00e1 presente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com pessoalidade e com pagamento de sal\u00e1rio. O trabalho tamb\u00e9m deve ocorrer de forma subordinada e n\u00e3o eventual.<\/p>\n
De acordo com o juiz, o motorista reconheceu que come\u00e7ou trabalhando na Uber dirigindo para outro colega cadastrado no aplicativo, em troca de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o que descaracterizaria a pessoalidade na rela\u00e7\u00e3o contratual. Barroso tamb\u00e9m ponderou que o aplicativo n\u00e3o fez nenhuma promessa de pagamento nem apresentou expectativa de renda ao motorista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o havia subordina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o motorista tinha total autonomia sobre seu trabalho, recebendo apenas indica\u00e7\u00f5es para aumentar suas probabilidades de ganhos. O juiz tamb\u00e9m entendeu que o servi\u00e7o era prestado de forma eventual. \u201cConfessou ele que dirigia no aplicativo quando quisesse, na hora que quisesse e nos dias que quisesse, ficando evidente a aus\u00eancia de per\u00edodos ou regularidades.\u201d<\/p>\n
A multa foi aplicada porque, segundo o juiz, o motorista prestou, na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es que haviam sido omitidas na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Rafael Bittencourt Guimar\u00e3es, respons\u00e1vel pela defesa do motorista Charles, disse que seu cliente ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e reclamou da multa. \u201cAs pessoas t\u00eam o direito de reivindicar na Justi\u00e7a aquilo que acham justo. E uma multa dessa acaba sendo uma forma de coibir novas a\u00e7\u00f5es contra a Uber e de criar barreiras para quem busca seus direitos. Outros motoristas veem a not\u00edcia na imprensa e desistem do processo. Mas tamb\u00e9m acredito que iremos reverter essa multa\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outras decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n Na semana passada, uma outra senten\u00e7a do TRT-MG negou v\u00ednculo de emprego entre o motorista Rodrigo Leonardo Silva Ferreira e a Uber. A decis\u00e3o se deu em segunda inst\u00e2ncia e foi tomada por unanimidade por tr\u00eas desembargadores.<\/p>\n