O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Seda), realiza nesta sexta-feira (2\/6), em Francisco S\u00e1, no Territ\u00f3rio Norte, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a retomada do programa estadual de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural.<\/p>\n
Al\u00e9m de dar mais transpar\u00eancia ao trabalho, a reuni\u00e3o \u00e9 a primeira etapa do processo, que ter\u00e1 sequ\u00eancia com o mutir\u00e3o para o recadastramento das fam\u00edlias de agricultores familiares que h\u00e1 anos est\u00e3o \u00e0 espera do t\u00edtulo de posse de terra.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 realizado em parceria com a Empresa Mineira de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater-MG) e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco S\u00e1 e conta com o apoio da c\u00e2mara e da prefeitura municipal.<\/p>\n
Desde a retomada do programa, em 2015, a Seda j\u00e1 realizou 33 audi\u00eancias p\u00fablicas que marcaram a retomada do programa em munic\u00edpios de nove dos 17 Territ\u00f3rios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, M\u00e9dio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Capara\u00f3, Vale do A\u00e7o, Noroeste e Central.<\/p>\n
\u00c9 benefici\u00e1rio do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pac\u00edfica de terra devoluta rural, at\u00e9 o limite de 250 hectares, desde que atenda aos pressupostos legais. Para quem tem at\u00e9 50 hectares, o que \u00e9 a maioria, a titula\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n
Documentos<\/strong><\/p>\n Para que seja feito o cadastramento nos munic\u00edpios, a pessoa interessada deve levar qualquer um dos documentos pessoais (Identidade, CPF, certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento; atestado de \u00f3bito; comprovante de resid\u00eancia; etc).<\/p>\n Para comprovar a posse, \u00e9 preciso tamb\u00e9m levar uma declara\u00e7\u00e3o (Sindicato de Trabalhadores Rurais, EmaterMG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel – CMDRS, Prefeitura Municipal); contratos particulares que versem sobre cess\u00e3o ou transfer\u00eancia, a qualquer t\u00edtulo, do im\u00f3vel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cart\u00e3o de produtor rural (inscri\u00e7\u00e3o estadual); cadastro perante o IMA, IEF, Igam, etc; fotografias; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse; recibos ou notas fiscais relativos a negocia\u00e7\u00e3o de bens ou produtos agr\u00edcolas ou animais; fotografias; entre outros.<\/p>\n