A partir desta quinta-feira (1\/6) torna-se obrigat\u00f3rio o porte do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) 2017 para os ve\u00edculos com final de placa 1 a 5. Em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos com placa final de 6 a 0, o porte obrigat\u00f3rio do documento de 2017 ser\u00e1 exigido a partir de 1\u00ba de julho. O alerta \u00e9 da\u00a0Pol\u00edcia Civil, por meio do\u00a0Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), que j\u00e1 tem 60,92% dos ve\u00edculos devidamente licenciados, o que equivale a 5.502.864 entre os 9.032.253 ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es de serem licenciados.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), conduzir ve\u00edculo que n\u00e3o esteja registrado e licenciado \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (CNH) e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. As datas para regulariza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do CRLV foram publicadas na Portaria 143\/17, dia 29 de mar\u00e7o passado. Essa informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi repassada aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, inclusive de outros estados, por meio do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran).<\/p>\n
O CTB diz tamb\u00e9m que o ve\u00edculo \u00e9 considerado licenciado ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do Imposto de Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA), Seguro Obrigat\u00f3rio, Licenciamento e multas, se houver. O CRLV \u00e9 enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR).\u00a0Quando h\u00e1 d\u00e9bito e ou irregularidade cadastral, o CRLV n\u00e3o \u00e9 emitido e o propriet\u00e1rio \u00e9 informado, desde que o endere\u00e7o esteja atualizado no sistema de informa\u00e7\u00f5es do Detran-MG.<\/p>\n
Depois de tr\u00eas tentativas de entrega frustradas, o documento \u00e9 encaminhado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) nos munic\u00edpios onde existem esses postos. Nas demais cidades, o documento fica dispon\u00edvel para o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo nas delegacias de tr\u00e2nsito. Para ve\u00edculos com final de placa de 6 a 0, que t\u00eam prazo at\u00e9 30 de junho para regulariza\u00e7\u00e3o, em caso de perda do documento de 2016, ou se o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tiver quitado d\u00e9bitos anteriores recentemente e por isso n\u00e3o tiver o CRLV 2016, dever\u00e1 comparecer \u00e0 Divis\u00e3o de Registro de Ve\u00edculo (DRV), em Belo Horizonte, ou na Ciretran respons\u00e1vel pela cidade, para emiss\u00e3o do documento (CRLV 2017).<\/p>\n
Endere\u00e7o atualizado\u00a0\u00e9 imprescind\u00edvel<\/strong><\/p>\n O Detran-MG alerta que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos devem manter o endere\u00e7o atualizado no \u00f3rg\u00e3o, o que garantir\u00e1 o recebimento de documentos como o CRLV. A mudan\u00e7a de endere\u00e7o no mesmo munic\u00edpio pode ser realizada por meio do site. Caso a altera\u00e7\u00e3o seja para outro munic\u00edpio, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ter\u00e1 de ir \u00e0 delegacia de tr\u00e2nsito local.<\/p>\n No momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o numa abordagem policial, os comprovantes de pagamento das taxas n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos. O documento exigido \u00e9 o CRLV 2017. O porte do licenciamento s\u00f3 ser\u00e1 dispensado numa fiscaliza\u00e7\u00e3o se for poss\u00edvel acesso ao sistema informatizado para verificar se o ve\u00edculo est\u00e1 licenciado, conforme a Lei Federal 13.281\/16.<\/p>\n O Detran-MG registra situa\u00e7\u00f5es em que o ve\u00edculo n\u00e3o tem d\u00e9bitos, por\u00e9m, possui pend\u00eancias cadastrais (endere\u00e7o desatualizado, impedimentos administrativos, comunica\u00e7\u00e3o de venda ativa, etc).\u00a0 Estas pend\u00eancias tamb\u00e9m impedem a emiss\u00e3o do CRLV. Por este motivo, o cidad\u00e3o que ainda n\u00e3o recebeu o CRLV\/2017 deve verificar no site do Detran-MG o motivo do n\u00e3o licenciamento, dispon\u00edvel no link\u00a0www.detran.mg.gov.br\/veiculos\/situacao-do-veiculo\/motivo-de-nao-licenciamento<\/a>.<\/p>\n