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<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou o cancelamento das provas de vaquejada previstas para celebra\u00e7\u00e3o de 105 anos da emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, no norte de Minas Gerais. A ju\u00edza Luciana de Oliveira Torres reconheceu que o evento movimenta o com\u00e9rcio e atrai investimentos para a regi\u00e3o, mas considerou que os benef\u00edcios se dariam \u00e0s custas do sofrimento dos animais.<\/p>\n
A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, foi concedida ontem (30), atendendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. “Considerar apenas a dimens\u00e3o utilitarista da decis\u00e3o, levando em conta elementos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, \u00e9 representar por uma compreens\u00e3o utilitarista do direito”, registrou a magistrada.<\/p>\n
Nas provas de vaquejada, os participantes montam em um cavalo e devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo. O desafio \u00e9 organizado pelo munic\u00edpio anualmente e h\u00e1 pr\u00eamios em dinheiro para os vencedores. Neste ano, seriam distribu\u00eddos R$35 mil, sendo R$20 mil para a categoria profissional, R$ 10 mil para amadores e R$5 mil para iniciantes. A festa est\u00e1 programada para come\u00e7ar amanh\u00e3 (1\u00ba) e vai at\u00e9 domingo (4).<\/p>\n
A ju\u00edza Luciana de Oliveira Torres levou em considera\u00e7\u00e3o um laudo t\u00e9cnico apresentado pelo MPMG comprovando os danos e os sofrimentos suportados pelos animais. Para ela, embora a vaquejada tenha se constitu\u00eddo como express\u00e3o cultural de algumas regi\u00f5es, trata-se de um evento que viola o direito ao meio ambiente equilibrado, um dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Ainda segundo a magistrada, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e aos cidad\u00e3os o dever da preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cPermitir uma pr\u00e1tica que gera sofrimento aos animais e os transforma apenas em objeto de entretenimento \u00e9 cultura que deve ser mudada\u201d, acrescentou. Ela disse ainda que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete a festa do munic\u00edpio, que conta tamb\u00e9m com shows e outras atra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foi estabelecida uma multa de R$1 milh\u00e3o por dia de evento em caso de descumprimentos da decis\u00e3o.<\/p>\n
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A controv\u00e9rsia em torno da vaquejada, que tem colocado em lados opostos vaqueiros e defensores dos direitos dos animais, est\u00e1 tamb\u00e9m no Congresso Nacional. H\u00e1 tr\u00eas semanas, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 304\/2017, que a considera como pr\u00e1tica n\u00e3o cruel. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e seis absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PEC j\u00e1 foi aprovada no Senado. Se for ratificada sem altera\u00e7\u00f5es pelos deputados, ser\u00e1 promulgada e inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o um artigo para estabelecer que n\u00e3o s\u00e3o consideradas cru\u00e9is as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, Michel Temer sancionou a Lei 13.364\/2016, que garante \u00e0 vaquejada, ao rodeio e as demais pr\u00e1ticas similares o status de patrim\u00f4nio cultural imaterial do Brasil.<\/p>\n
Os deputados contr\u00e1rios \u00e0 PEC 304\/2017 lembram uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, quando foi considerada inconstitucional uma lei do estado do Cear\u00e1 regulamentando as vaquejadas. Seis ministros consideraram que a pr\u00e1tica provoca sofrimento nos animais e votaram pela inconstitucionalidade e cinco se posicionaram pela validade da lei.<\/p>\n
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Parque foi reformado pela Prefeitura de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>