O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Guanh\u00e3es, deferiu pedido liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do prefeito municipal Geraldo Jos\u00e9 Pereira, e dos funcion\u00e1rios W.E.A, H.L, A.C.A.S, A.M.S, E.F.P e M.N.S.S. Os valores devem assegurar uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio no montante m\u00ednimo de R$409.219,28. A decis\u00e3o tamb\u00e9m bloqueia ve\u00edculos e bens im\u00f3veis das pessoas investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o MP, em outubro de 2015, foi realizada a opera\u00e7\u00e3o \u201cCartas Marcadas\u201d para investigar suspeitas de procedimentos licitat\u00f3rios fraudulentos em Guanh\u00e3es. Essa opera\u00e7\u00e3o descobriu um esquema de fraudes envolvendo agentes pol\u00edticos, servidores municipais e empres\u00e1rios no munic\u00edpio. Apurou-se que o esquema de licita\u00e7\u00f5es \u201cviciadas\u201d foi montado e estava em opera\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do mandato do atual prefeito Geraldo Jos\u00e9 Pereira, em 2013.<\/p>\n
Dentre as fraudes de licita\u00e7\u00e3o, como objeto da a\u00e7\u00e3o movida pelo MP, est\u00e1 o Preg\u00e3o 022\/2015, que teve como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em assessoria em planejamento, gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, em atendimento \u00e0s necessidades do gabinete do prefeito municipal e da Secretaria Municipal de Governo de Guanh\u00e3es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que as propostas apresentadas pelas tr\u00eas empresas participantes do certame foram elaboradas por A.C.A.S. Todas possu\u00edam formata\u00e7\u00e3o id\u00eantica, diferenciando-se quanto aos dados das empresas. A empresa vencedora foi o Centro de Estudos e Consultoria em Pesquisa de Mercado, Marketing e Comportamento do Consumidor Ltda., que \u00e9 de propriedade de A.C.A.S.<\/p>\n
Alegou ainda o promotor de Justi\u00e7a que o objeto do edital restringiu a concorr\u00eancia ao argumento de que n\u00e3o havia empresa id\u00f4nea que se dispusesse a prestar uma assessoria t\u00e3o ampla.<\/p>\n
O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, para decidir, considerou que o fato apresentado na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 semelhante a outras causas de improbidade administrativa j\u00e1 propostas e est\u00e1 respaldada em alega\u00e7\u00e3o de conluio por parte de gestores de alto escal\u00e3o da Prefeitura de Guanh\u00e3es para fraudar licita\u00e7\u00f5es. Para o magistrado, h\u00e1 fortes indicativos de que, al\u00e9m de realizar procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade em inobserv\u00e2ncia \u00e0 Lei 12.232\/2010, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal mesclou servi\u00e7os para os quais deve ser realizado procedimento pr\u00f3prio. \u201cH\u00e1 fundados ind\u00edcios de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica infringiu o princ\u00edpio da legalidade, postulado basilar de toda a atividade administrativa\u201d.<\/p>\n
\u201cRessalto, todavia, que neste momento, n\u00e3o estou a fazer uma an\u00e1lise mais profunda para atestar a ocorr\u00eancia do ato \u00edmprobo. Tudo que envolve a dita conduta irregular dever\u00e1 ser examinada, por minucioso trabalho, no momento de an\u00e1lise de m\u00e9rito desta a\u00e7\u00e3o, depois de esgotado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. O que se verifica, por ora, s\u00e3o apenas ind\u00edcios\u201d, complementou. Sendo assim, o juiz determinou o bloqueio de bens para se garantir uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o patrimonial futura. Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n