A aprova\u00e7\u00e3o, pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), de regras para o uso civil de drones, no come\u00e7o de maio, trouxe \u00e0 tona d\u00favidas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e uso do espa\u00e7o a\u00e9reo em outras atividades. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da norma \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de drones sem registro e documenta\u00e7\u00e3o e se n\u00e3o houver comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, qualquer objeto que se desprenda do ch\u00e3o e seja capaz de se sustentar na atmosfera est\u00e1 sujeito \u00e0s regras de acesso ao espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro. Desse modo, todo voo com aeronave n\u00e3o tripulada tamb\u00e9m precisa de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas regras para drones, segundo a pr\u00f3pria Anac, s\u00e3o complementares aos normativos do Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n
Antes da norma entrar em vigor, a ag\u00eancia reguladora avaliava caso a caso os pedidos de opera\u00e7\u00f5es com drones e emitia autoriza\u00e7\u00f5es especiais para voos. Ao todo, mais de 400 documentos foram emitidos. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tinha, at\u00e9 ent\u00e3o, uma estimativa da quantidade de equipamentos em opera\u00e7\u00e3o no Brasil. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o registro de drones com mais de 250 gramas passou a ser obrigat\u00f3rio e ag\u00eancia espera ter um cadastro atualizado dos aparelhos em uso em todo o Brasil.<\/p>\n
Regras diferenciadas<\/strong><\/p>\n As aeronaves n\u00e3o tripuladas s\u00e3o divididas em tr\u00eas grupos: aut\u00f4nomas, remotamente pilotada (RPA) \u2013 caso dos drones \u2013 e aeromodelos. As primeiras n\u00e3o podem acessar o espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro. J\u00e1 as RPAs e os aeromodelos t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o mediante o cumprimento de algumas regras.<\/p>\n As RPAs podem ser utilizadas para fins corporativos ou comerciais, em situa\u00e7\u00f5es como filmagens, fotografias, mapeamento de imagens 3D, busca e salvamento, defesa civil e a\u00e9rea, entre outros usos n\u00e3o recreativos. J\u00e1 os aeromodelos s\u00e3o usados exclusivamente para fins de lazer ou esporte.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido transportar pessoas, animais, artigos perigosos e outros itens proibidos por autoridades competentes nos drones.<\/p>\n Os aeromodelos ainda s\u00e3o dispensados de alguns requisitos previstos no novo regulamento da Anac. Para esses equipamentos, as opera\u00e7\u00f5es de voos s\u00e3o permitidas sob total responsabilidade do seu piloto e n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 idade m\u00ednima para oper\u00e1-los.<\/p>\n Aeromodelos com peso m\u00e1ximo de decolagem de at\u00e9 250 gramas n\u00e3o precisam ser cadastrados na ag\u00eancia reguladora. Entretanto, os aeromodelos operados acima de 400 p\u00e9s (120 metros do n\u00edvel do solo) devem ser cadastrados e, nesses casos, o piloto remoto do dever\u00e1 possuir licen\u00e7a e habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aeromodelismo (Cobra), Rog\u00e9rio Luiz Lorizola, disse que a necessidade de cadastro e enumera\u00e7\u00e3o de equipamentos preocupa os aeromodelistas. \u201cTem piloto que chega a ter 20, 30 aeromodelos, e registrar todos eles gerou um desconforto\u201d. Al\u00e9m disso, segundo Lorizola, h\u00e1 incertezas sobre a taxa\u00e7\u00e3o futura da atividade. \u201cPor enquanto, o governo n\u00e3o cobra nenhuma taxa para cadastrar os aeromodelos, mas temos medo que isso aconte\u00e7a.\u201d<\/p>\n Balonismo<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao uso do espa\u00e7o a\u00e9reo para balonismo, a Anac destaca que apenas empresas certificadas podem comercializar servi\u00e7os na avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, inclusive de voos de bal\u00e3o. \u201cA certifica\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 necess\u00e1ria para seguran\u00e7a dos interessados em contratar uma empresa\u201d, justifica a ag\u00eancia. Para operar um bal\u00e3o comercial, a empresa precisa ser registrada como t\u00e1xi-a\u00e9reo e o piloto, ter licen\u00e7a comercial. J\u00e1 para o uso de bal\u00f5es como lazer, o piloto deve ter o Certificado de Piloto Desportivo (CPD) ou o Certificado de Piloto Recreio (CPR).<\/p>\n Voos tur\u00edsticos e panor\u00e2micos em bal\u00f5es tamb\u00e9m precisam de certifica\u00e7\u00e3o do equipamento e do piloto. J\u00e1 os bal\u00f5es experimentais s\u00f3 podem ser usados para aerodesporto, como atividades de lazer e competi\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m devem ser registrados na Anac.<\/p>\n De acordo com dados do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa), 24 colis\u00f5es entre aeronaves civis e bal\u00f5es foram registradas desde janeiro de 2012. S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro s\u00e3o os estados em que o \u00f3rg\u00e3o mais reporta voos de bal\u00e3o nos centros de controle e as ocorr\u00eancias t\u00eam aumentado: em 2012, bal\u00f5es foram avistados 84 vezes em S\u00e3o Paulo e 27 vezes no Rio de Janeiro; em 2017, em cinco meses, 98 registros j\u00e1 foram feitos nos dois estados.<\/p>\n Os bal\u00f5es n\u00e3o tripulados movidos a fogo n\u00e3o s\u00e3o permitidos no Brasil e a pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime ambiental e atentado contra a seguran\u00e7a do transporte a\u00e9reo.<\/p>\n Por causa das restri\u00e7\u00f5es legais a esse tipo de equipamento, uma nova modalidade de balonismo chama a aten\u00e7\u00e3o dos admiradores: o bal\u00e3o ecol\u00f3gico. Feito de papel de seda, sem nenhum metal e movido por um ma\u00e7arico de baixa press\u00e3o, os bal\u00f5es ecol\u00f3gicos n\u00e3o apresentam risco para o meio ambiente nem para a popula\u00e7\u00e3o, segundo o presidente da associa\u00e7\u00e3o Somos Arte, Papel e Cola (Sapec), Egbert Scholgel.\u201cO balonismo \u00e9 uma pr\u00e1tica que est\u00e1 enraizada na cultura brasileira, e desde a proibi\u00e7\u00e3o [de bal\u00f5es n\u00e3o tripulados movidos a fogo], estamos desenvolvendo outras maneiras de dar continuidade a essa cultura. O bal\u00e3o ecol\u00f3gico foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada.\u201d<\/p>\n Segundo Scholgel, a soltura desses bal\u00f5es \u00e9 sempre acertada com os \u00f3rg\u00e3os de controle, feita em local apropriado, longe de aeroportos, e apenas em eventos pr\u00f3prios para a atividade.<\/p>\n Criada em Curitiba, a Sapec \u00e9 uma das tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es brasileiras de balonismo ecol\u00f3gico que buscam a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica. \u201cDurante muito tempo s\u00f3 se falou em proibi\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m fala na regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Scholgel.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por parte da Anac, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de aeronaves remotamente pilotadas ser\u00e1 inclu\u00edda no Programa de Vigil\u00e2ncia Continuada e as den\u00fancias recebidas ser\u00e3o apuradas administrativamente de acordo com as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas pela ag\u00eancia para quem descumprir as regras est\u00e3o multa, suspens\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o. Outras san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o previstas nas legisla\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s responsabiliza\u00e7\u00f5es nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, em seu Artigo 261, pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarca\u00e7\u00e3o ou aeronave, pr\u00f3pria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, fluvial ou a\u00e9rea. A lei tamb\u00e9m tipifica a exposi\u00e7\u00e3o de pessoas a risco e prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou \u00e0 sa\u00fade terceiros.<\/p>\n J\u00e1 o Artigo 33 do Decreto-Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais estabelece que dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de pris\u00e3o simples (15 dias a tr\u00eas meses) e pagamento de multa. Pelo Artigo 35 do mesmo decreto, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, tamb\u00e9m pode gerar pris\u00e3o simples e multa.<\/p>\n Outras san\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser aplicadas conforme regras de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Anatel, se envolver quest\u00f5es de radiofrequ\u00eancia; e o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de aspectos relacionados ao uso do espa\u00e7o a\u00e9reo.<\/p>\n A Anac lan\u00e7ou uma cartilha com mais informa\u00e7\u00f5es sobre as regras para uso de drones, que pode ser consultada no site da ag\u00eancia – www.anac.gov.br<\/a>. <\/p>\n