As mesmas m\u00e3os que, um dia, causaram algum tipo dano \u00e0 sociedade t\u00eam, agora, oportunidade de ser \u00fateis e de contribuir para a cidade de Nanuque. Essa \u00e9 a proposta da parceria firmada entre a 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca e a prefeitura. A iniciativa oferece a 15 reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto a oportunidade de prestar servi\u00e7os volunt\u00e1rios \u00e0 comunidade por meio das Secretarias de Obras e do Meio Ambiente. Dessa forma, os recuperandos, que ir\u00e3o trabalhar em servi\u00e7os de capina, varri\u00e7\u00e3o, conserto de ruas e pintura, ser\u00e3o beneficiados com a remi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Ao propor a parceria, a ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Nanuque, Aline Gomes dos Santos Silva, considerou que, enquanto o apenado n\u00e3o consegue trabalho remunerado e o consequente benef\u00edcio da remi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel o exerc\u00edcio de atividade externa volunt\u00e1ria por meio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, como forma de pena restritiva de direito.<\/p>\n
Ainda conforme a magistrada, o pres\u00eddio regional de Nanuque, como a maioria das unidades prisionais do estado, n\u00e3o conta com a qualifica\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia agr\u00edcola ou industrial para fins de cumprimento de pena dos reeducandos em regime semiaberto. Isso obriga o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o a adequar os estabelecimentos penais e a forma de cumprimento da pena dos recuperandos desse regime.<\/p>\n
De acordo com os termos da parceria, o fato de possibilitar aos presos do regime semiaberto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os volunt\u00e1rios \u00e0 comunidade garante o cumprimento do enunciado da S\u00famula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m de contribuir para a ressocializa\u00e7\u00e3o dessas pessoas, que voltar\u00e3o a conviver na sociedade ap\u00f3s o cumprimento da pena privativa de liberdade.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para realizar os servi\u00e7os volunt\u00e1rios, o reeducando dever\u00e1 deixar o estabelecimento prisional \u00e0s 7h e recolher-se at\u00e9 as 18h, de segunda a sexta-feira, permanecendo recolhido em tempo integral aos s\u00e1bados, domingos e feriados. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ingerir bebida alco\u00f3lica ou usar subst\u00e2ncia entorpecente il\u00edcita, devendo cumprir rigorosamente o hor\u00e1rio e as atividades estabelecidas pela entidade indicada.<\/p>\n O descumprimento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas e a falta ao trabalho implicar\u00e1 a suspens\u00e3o imediata do benef\u00edcio com posterior revoga\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo. J\u00e1 a an\u00e1lise do cumprimento do trabalho externo volunt\u00e1rio e da remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baseada no relat\u00f3rio mensal encaminhado pelo respons\u00e1vel, que informar\u00e1 \u00e0 secretaria a que o apenado est\u00e1 vinculado a carga hor\u00e1ria cumprida, por meio da folha de ponto, casos de descumprimento das tarefas propostas e de insubordina\u00e7\u00e3o, entre outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n Segundo informou a ju\u00edza Aline Gomes, o Pres\u00eddio Regional de Nanuque tem uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de 203 presos. Desse total, 32 cumprem pena no regime semiaberto. No momento, 15 apenados ser\u00e3o beneficiados com o trabalho volunt\u00e1rio. A situa\u00e7\u00e3o dos outros que possuem faltas est\u00e1 sendo analisada, visto que o julgamento deles est\u00e1 sendo priorizado.<\/p>\n Representando o munic\u00edpio, o procurador-geral Alessandro Moreira Ferreira ressaltou que essa parceria beneficia todos os envolvidos \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a, apenado e sociedade. Dessa forma, atende-se tamb\u00e9m \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, que prev\u00ea a progress\u00e3o do regime. \u201cA l\u00f3gica \u00e9 recuperar o indiv\u00edduo e reinseri-lo aos poucos na sociedade, de maneira que ele n\u00e3o volte a delinquir\u201d, completou.<\/p>\n