O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) considerou que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre um motorista parceiro e o aplicativo Uber. A decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, que se tornou p\u00fablica hoje (25), foi tomada por unanimidade em um julgamento que teve tr\u00eas desembargadores. Eles reformaram uma\u00a0senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia\u00a0que havia sido assinada em fevereiro pelo juiz M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo motorista Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, que alega ter sido dispensado pelo Uber em dezembro de 2015. Ele pleiteava a assinatura de sua carteira de trabalho e, consequentemente, os benef\u00edcios previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o v\u00ednculo de emprego ocorre quando se observa a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma onerosa, subordinada, n\u00e3o eventual e com pessoalidade.<\/p>\n
Maria Stela \u00c1lvares da Silva Campos, desembargadora que relatou o processo, avaliou que os motoristas que aderem ao aplicativo t\u00eam liberdade para decidir a quantidade de horas que trabalham e tamb\u00e9m podem ficar fora do aplicativo o tempo que quiserem, o que caracterizaria a eventualidade do trabalho. “Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prova da pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na medida em que o reclamante poderia fazer-se substituir por outro motorista que tamb\u00e9m fosse cadastrado na plataforma”, escreveu no despacho.<\/p>\n
Quanto \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o, a magistrada entendeu que se configura quando h\u00e1 poder de dire\u00e7\u00e3o e comando da empresa, assim como interfer\u00eancia no modo de desempenho de atividade, o que n\u00e3o se comprovou. “A subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se revela apenas por orienta\u00e7\u00f5es dadas diretamente ao motorista ou pela internet”, destaca o despacho. Maria Stela diz ainda que o autor da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 atualmente vinculado ao Cabify, aplicativo similar ao Uber. “N\u00e3o h\u00e1 fraude trabalhista, e sim op\u00e7\u00e3o do motorista em se cadastrar e receber clientes pelos aplicativos.”<\/p>\n
Concordaram com a sua posi\u00e7\u00e3o os desembargadores Jo\u00e3o Bosco Pinto Lara e Maria Laura Franco Lima de Faria. Esta \u00e9 a primeira decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia no Brasil envolvendo uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra o aplicativo.<\/p>\n
Em nota, o Uber destacou que o TRT-MG reconheceu que os motoristas parceiros s\u00e3o independentes. “Hoje, mais de 50 mil brasileiros usam a nossa plataforma para gerar renda para si mesmos e suas fam\u00edlias. Entre os motivos mais citados por eles como benef\u00edcios deste trabalho est\u00e3o a autonomia para ser seu pr\u00f3prio chefe e a flexibilidade para aliar esta oportunidade de gera\u00e7\u00e3o de renda com outras tarefas do seu dia a dia”, diz o texto.<\/p>\n
Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em fevereiro, a senten\u00e7a do juiz M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves havia sido a primeira do Brasil a reconhecer o v\u00ednculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas. Ele havia determinado que fossem pagos a Rodrigo Leonardo Silva Ferreira horas extras, adicional noturno, verbas rescis\u00f3rios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combust\u00edvel e tamb\u00e9m com \u00e1gua e balas oferecidas aos passageiros. Com a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, tais determina\u00e7\u00f5es foram invalidadas.<\/p>\n Na opini\u00e3o do juiz M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves, embora o aplicativo se apresente como uma plataforma de tecnologia, fatos objetivos de sua rela\u00e7\u00e3o com os motoristas e clientes fazem dela uma empresa de transportes. Na opini\u00e3o do juiz, embora houvesse flexibilidade no hor\u00e1rio, Rodrigo era pressionado pela realiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do trabalho, sob amea\u00e7a de desligamento.<\/p>\n Gon\u00e7alves citou decis\u00e3o judicial similar do Tribunal do Trabalho de Londres. O juiz entendeu que o Uber oferecia remunera\u00e7\u00e3o, pois decidia de forma exclusiva toda a pol\u00edtica de pagamento do servi\u00e7o prestado, como o pre\u00e7o cobrado por quil\u00f4metro rodado e tempo de viagem e tamb\u00e9m as promo\u00e7\u00f5es e descontos para usu\u00e1rios. Segundo o magistrado, o motorista n\u00e3o geria o neg\u00f3cio, o que deveria ocorrer se de fato fosse ele que contratasse o aplicativo.<\/p>\n Para o magistrado, caso se tratasse de fato de uma empresa de tecnologia e n\u00e3o de transporte, a tend\u00eancia era a cobran\u00e7a de uma quantia fixa pelo uso do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas os \u00f4nus e os b\u00f4nus do servi\u00e7o, entre os quais o papel de negociar seus valores com os clientes.<\/p>\n