A partir desta quinta-feira (25\/05\/2017), os produtores rurais de Minas Gerais passam a contar com o sistema online para cadastro de pequenos usos de \u00e1gua do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o de \u00c1guas (Igam). O sistema foi lan\u00e7ado nesta tarde pelo Governo de Minas Gerais, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passar\u00e3o a ter acesso ao cadastro e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica e gratuita.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (SEF), Jos\u00e9 Afonso Bicalho, a nova ferramenta entregue aos mineiros envolveu v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, \u201cmostrando que temos de preocupar n\u00e3o de onde vem a inciativa, nem qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, mas sempre saber que \u00e9 do Governo de Minas Gerais, para facilitar a vida do cidad\u00e3o\u201d. \u201cEssa \u00e9 a linha que o governo tem adotado para reduzir a burocracia do Estado, prestando o melhor servi\u00e7o e fazendo com que as pessoas gastem menos tempo\u201d, completou. <\/p>\n
A diretora geral do Igam, Maria de F\u00e1tima Chagas, conta o novo servi\u00e7o vai ajudar a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da \u00e1gua, referente \u00e0 pequenas vaz\u00f5es de \u00e1gua em propriedades rurais. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, para esses usu\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria concess\u00e3o de outorga pelo poder p\u00fablico, cabendo somente o registro. <\/p>\n
“Esse novo sistema faz parte de um compromisso do Governo de Minas Gerais no \u00e2mbito do pacto do cidad\u00e3o. O sistema vai substituir o fluxo atual, que \u00e9 mais moroso, com duas etapas de formaliza\u00e7\u00e3o nas Suprams (Superintend\u00eancias Regionais de Meio Ambiente), pagamento de taxa e envio de certid\u00f5es pelos Correios. O sistema agora \u00e9 autodeclarat\u00f3rio e n\u00e3o tem cobran\u00e7a de taxas\u201d, explicou.<\/p>\n
Programa<\/strong><\/p>\n Com o novo programa, ser\u00e1 poss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o, documento fundamental para regularizar pequenos usos da \u00e1gua e exigido para a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.<\/p>\n Por meio do Igam e investimento de cerca de R$ 500 mil da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o servi\u00e7o de obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o passar\u00e1 a ser gratuito, dando celeridade ao processo. Outros parceiros nesse projeto do sistema online s\u00e3o a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e a Prodemge.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Germano Vieira, al\u00e9m da comodidade, o servi\u00e7o ir\u00e1 incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de quem ainda n\u00e3o possui o documento, facilitando o cadastro das informa\u00e7\u00f5es dos produtores. \u201cO Estado ter\u00e1 mais dados confi\u00e1veis dos usos, inclusive, desses pequenos usos, o que possibilitar\u00e1 que todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades possam melhor planejar as a\u00e7\u00f5es coordenadas diante de eventos extremos, como no caso de escassez h\u00eddrica. Esse trabalho foi poss\u00edvel pelo entendimento do governo de que meio ambiente tamb\u00e9m \u00e9 investimento, traz resultados direto e imediato na satisfa\u00e7\u00e3o e qualidade de vida dos mineiros\u201d, acredita.<\/p>\n Facilidades<\/strong><\/p>\n A expectativa \u00e9 que haja uma redu\u00e7\u00e3o de 53% no volume de atendimento nas Suprams, abrindo espa\u00e7o para atendimento de demandas mais complexas e que ainda n\u00e3o podem ser resolvidas por meio de sistema online. Em 2015, foram contabilizadas 29.527 solicita\u00e7\u00f5es nas Suprams, o que representa mais de 59 mil idas ao balc\u00e3o para requerer e, posteriormente, buscar o documento.<\/p>\n Primeiro produtor a receber o certificado eletr\u00f4nico de pequenos usos, Camilo Machado Filho, da cidade de Baldim, conta que a regulariza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mais seguran\u00e7a no seu dia a dia. \u201cVai ser uma garantia para usar a \u00e1gua de forma mais tranquila. A gente fica com medo de ser multado. Agora, \u00e9 s\u00f3 alegria\u201d, disse o agricultor que normalmente retira a \u00e1gua de um c\u00f3rrego pr\u00f3ximo \u00e0 sua propriedade. <\/p>\n Para Jos\u00e9 \u00c1vila, criador de gado de corte e leite, em Capit\u00f3lio, o servi\u00e7o tamb\u00e9m vai ser uma forma de ficar em dia com o Estado. \u201cN\u00e3o tinha certificado, agora \u00e9 a garantia de usar a \u00e1gua de maneira correta. Antes, era muito burocr\u00e1tico, de dif\u00edcil acesso, tinha que mandar documentos, depois ir l\u00e1 de novo. Com esse novo registro \u00e9 mais tranquilo e n\u00e3o tem multa\u201d, refor\u00e7ou. <\/p>\n Certid\u00e3o<\/strong><\/p>\n Assim como no sistema atual (com a solicita\u00e7\u00e3o f\u00edsica do documento nas Suprams), a certid\u00e3o \u00e9 toda autodeclarat\u00f3ria, ficando a cargo do requerente prover as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Estado, entre eles, dados t\u00e9cnicos m\u00ednimos, como coordenadas da interfer\u00eancia, vaz\u00e3o e finalidade, al\u00e9m de dados do usu\u00e1rio\/empreendedor e do empreendimento, j\u00e1 comumente exigidos no formul\u00e1rio \u201cCadastro de usu\u00e1rios \u2013 usos insignificantes\u201d, dispon\u00edvel no site da Semad.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o estar\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina do Igam (http:\/\/www.igam.mg.gov.br\/component\/content\/article\/16\/1709-cadastro-de-uso-insignificante<\/a>). J\u00e1 o link de acesso ao sistema ser\u00e1:\u00a0http:\/\/usoinsignificante.igam.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n