O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (25\/05\/2017) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 763\/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) sem a car\u00eancia de tr\u00eas anos exigida pela lei. Como n\u00e3o houve mudan\u00e7as no texto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, a MP ser\u00e1 promulgada, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n
O relator na comiss\u00e3o mista, senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), destacou a import\u00e2ncia de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, j\u00e1 beneficiou mais de 15 milh\u00f5es de trabalhadores e deve injetar, at\u00e9 o final do calend\u00e1rio de saques, mais de R$ 40 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n
\u201cO dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores j\u00e1 movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
A proposta d\u00e1 a todo trabalhador que pediu demiss\u00e3o, ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa at\u00e9 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas de FGTS. At\u00e9 o \u00faltimo dia 16, a Caixa Econ\u00f4mica Federal pagou R$ 24,4 bilh\u00f5es aos benefici\u00e1rios nascidos entre janeiro e agosto.<\/p>\n
O valor pago at\u00e9 ent\u00e3o equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilh\u00f5es) para as etapas j\u00e1 liberadas.<\/p>\n
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que pleiteiam a corre\u00e7\u00e3o da conta vinculada de cada trabalhador pelo \u00edndice da poupan\u00e7a, que paga 6% ao ano.<\/p>\n