Com a aus\u00eancia de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24\/05) seis medidas provis\u00f3rias (MPs) que trancavam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa. A aprova\u00e7\u00e3o das MPs ocorreu sem a presen\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o que decidiu se retirar do plen\u00e1rio em protesto contra a edi\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas nas ruas do Distrito Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o de abandonar o plen\u00e1rio foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Ap\u00f3s o rein\u00edcio dos trabalhos, o l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o decidiram retirar todos seus deputados do Plen\u00e1rio em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prev\u00ea o emprego das For\u00e7as Armadas na Esplanada dos Minist\u00e9rios entre os dias 24 e 31 de maio para \u201cgarantir a lei e a ordem”.<\/p>\n
\u201cEstamos inaugurando uma nova fase na hist\u00f3ria do Brasil. Para reprimir uma manifesta\u00e7\u00e3o popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Ex\u00e9rcito na rua. Isso \u00e9 um retrocesso com o qual n\u00f3s n\u00e3o podemos compactuar. N\u00f3s da bancada do PT e de oposi\u00e7\u00e3o vamos nos retirar do Plen\u00e1rio\u201d, disse Zarattini.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio e iniciou outra sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com sete medidas provis\u00f3rias na pauta. A decis\u00e3o foi criticada por alguns deputados. O l\u00edder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda n\u00e3o eram do conhecimento dos parlamentares. \u201cManifesto minha discord\u00e2ncia com a inclus\u00e3o de mat\u00e9rias que sequer foram discutidas no col\u00e9gio de l\u00edderes\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de vota\u00e7\u00e3o dessa quarta-feira. \u201cAo saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provis\u00f3rias. Isso \u00e9 oportunismo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas<\/strong><\/p>\n Sem a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es foram r\u00e1pidas. Todos os destaques dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759\/16) imp\u00f5e regras para regulariza\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o ocupadas na Amaz\u00f4nia Legal e disciplina novos procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural at\u00e9 2,5 mil hectares.<\/p>\n O texto original determinava que a regulariza\u00e7\u00e3o deveria ocorrer em \u00e1reas cont\u00ednuas de at\u00e9 1,5 mil hectares (um hectare equivale \u00e0 \u00e1rea aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comiss\u00e3o, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), elevou o limite. Juc\u00e1 aumentou tamb\u00e9m o p\u00fablico-alvo da regulariza\u00e7\u00e3o, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1\u00ba de dezembro de 2004.<\/p>\n Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767\/17 que trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, da aposentadoria por invalidez e do sal\u00e1rio-maternidade no caso de o segurado perder essa condi\u00e7\u00e3o junto ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e retom\u00e1-la posteriormente. A proposta aumenta o per\u00edodo de car\u00eancia para a concess\u00e3o de tais benef\u00edcios. O texto tamb\u00e9m cria um b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o n\u00famero de aux\u00edlios concedidos h\u00e1 mais de dois anos sem a revis\u00e3o legal prevista para esse prazo.<\/p>\n Policiais militares<\/strong><\/p>\n Foram aprovadas a MP 760\/16, que muda as regras de acesso de pra\u00e7as ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761\/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de ades\u00e3o ao programa. A medida permite aos patr\u00f5es reduzir em at\u00e9 30% os sal\u00e1rios e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n Outra medida aprovada (MP 762\/16) prorroga isen\u00e7\u00e3o de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regi\u00f5es Norte ou Nordeste do pa\u00eds.<\/p>\n O plen\u00e1rio aprovou ainda a MP 764\/16, que autoriza desconto na compra de bens e servi\u00e7os com pagamento \u00e0 vista, proibindo contratos de prestadoras de servi\u00e7o de exclu\u00edrem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque). Pela proposta, o lojista dever\u00e1 informar, em local e formato vis\u00edveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em raz\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e seguem para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o continua<\/strong><\/p>\n Maia ainda tenta votar mais tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, mas enfrenta resist\u00eancia por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766\/17 que permite o abatimento de d\u00edvidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos a receber) e preju\u00edzos fiscais de anos anteriores.<\/p>\n A medida cria o novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de ades\u00e3o possibilita o pagamento de 20% da d\u00edvida \u00e0 vista e uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou preju\u00edzos fiscais para quitar o restante.<\/p>\n A base governista tenta encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo \u00e0 MP, uma vez que a reda\u00e7\u00e3o negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento n\u00e3o permite. \u00c9 necess\u00e1rio usar apenas emendas e o projeto de lei de convers\u00e3o aprovado na comiss\u00e3o mista que analisou a MP.<\/p>\n Outro ponto que enfrenta diverg\u00eancia entre os deputados \u00e9 a MP 768\/17 que criou dois minist\u00e9rios: a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, al\u00e9m de alterar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania para Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 acordo quanto \u00e0 estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Minist\u00e9rio da Agricultura ou no Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 impasse quanto a vota\u00e7\u00e3o da MP 765\/16, que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o de servidores de ex-territ\u00f3rios e de servidores p\u00fablicos federais, como auditor-fiscal, analista tribut\u00e1rio e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um b\u00f4nus pelo cumprimento de metas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive de multas. Deputados contr\u00e1rios ao pagamento desses b\u00f4nus n\u00e3o concordam com a vota\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n