O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que o Banco do Brasil (BB) disponibilize recursos no fundo destinado ao cumprimento de alvar\u00e1s judiciais em Minas Gerais. A decis\u00e3o vale at\u00e9 que o impasse entre a institui\u00e7\u00e3o financeira e o governo de Minas Gerais sejam julgados.<\/p>\n
\u201cTendo em vista a breve vig\u00eancia da Lei Estadual 21.720\/2015 e as transfer\u00eancias realizadas em benef\u00edcio do Poder Executivo local ainda em 2015, a suspens\u00e3o do diploma n\u00e3o exonerou as institui\u00e7\u00f5es envolvidas do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da liquidez do fundo de reserva e do sistema de dep\u00f3sitos judiciais\u201d, diz trecho do despacho do ministro.<\/p>\n
A origem do impasse est\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o de recursos depositados por ordem judicial. Em a\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 lit\u00edgio financeiro, a Justi\u00e7a pode determinar que uma das partes fa\u00e7a um dep\u00f3sito em ju\u00edzo at\u00e9 que seja decidido o destino do dinheiro. O Banco do Brasil \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela guarda desses valores, que devem ser liberados sempre que algum cidad\u00e3o ou empresa obtenha um alvar\u00e1 judicial para o saque.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Lei Estadual 21.720 \/ 2015 permite que o governo de Minas Gerais utilize parte dos recursos depositados em ju\u00edzo para atender \u00e0 demanda da Previd\u00eancia social, para pagar precat\u00f3rios e assist\u00eancia judici\u00e1ria e para amortizar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o. No entanto, \u00e9 preciso preservar um fundo que garanta o pagamento dos alvar\u00e1s.<\/p>\n
Pagamentos<\/strong><\/p>\n Desde dezembro, o Banco do Brasil n\u00e3o vinha realizando diversos pagamentos alegando que o saldo dispon\u00edvel n\u00e3o era mais suficiente para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Dessa forma, mesmo ap\u00f3s obter decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, cidad\u00e3os e empresas n\u00e3o estavam conseguindo retirar os valores que lhes s\u00e3o devidos.<\/p>\n O caso foi parar no STF. O banco pede que o governo mineiro recomponha o fundo, para que possa voltar a fazer os pagamentos.<\/p>\n Em janeiro, o BB foi notificado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) para apresentar um relat\u00f3rio detalhado de suas movimenta\u00e7\u00f5es e comprovar a real inexist\u00eancia de valores vinculados aos dep\u00f3sitos judiciais. O governo mineiro alega que cumpre a lei, que o fundo tem o m\u00ednimo estabelecido e que o Banco do Brasil possui recursos suficientes.<\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) criou uma Ouvidoria do Alvar\u00e1 Judicial para receber queixas. Em abril, a entidade se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o problema. A OAB-MG havia registrado at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o mais mais de 700 den\u00fancias sobre\u00a0decis\u00f5es judiciais que n\u00e3o estavam sendo cumpridas.<\/p>\n