{"id":115388,"date":"2017-05-21T12:11:07","date_gmt":"2017-05-21T14:11:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=115388"},"modified":"2017-05-21T12:11:07","modified_gmt":"2017-05-21T14:11:07","slug":"conselho-da-oab-decide-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-michel-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=115388","title":{"rendered":"Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Michel Temer"},"content":{"rendered":"

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21\/05\/2017), por 25 votos a 1, entrar na C\u00e2mara dos Deputados com pedido de\u00a0impeachment\u00a0<\/em>do presidente Michel Temer. A comiss\u00e3o especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.<\/p>\n

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a institui\u00e7\u00e3o cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para os membros da comiss\u00e3o especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao n\u00e3o informar \u00e0s autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS, no Pal\u00e1cio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou c\u00f3pias do \u00e1udio \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, com quem firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, j\u00e1 homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empres\u00e1rio alvo de diversas investiga\u00e7\u00f5es em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.<\/p>\n

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inqu\u00e9rito, pedido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse s\u00e1bado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito at\u00e9 que seja verificada a autenticidade da grava\u00e7\u00e3o feita pelo empres\u00e1rio Joesley Batista.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, conclu\u00edda nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que tamb\u00e9m \u00e9 deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Fl\u00e1vio Pansieri.<\/p>\n

A Lei do Servidor P\u00fablico prev\u00ea em seu Artigo 116 que \u00e9 dever levar as irregularidades de que tiver ci\u00eancia em raz\u00e3o do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer (Divulga\u00e7\u00e3o\/OAB)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota divulgada<\/h3>\n

O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, por crime de responsabilidade. <\/p>\n

Os conselheiros acolheram voto proposto por comiss\u00e3o especial que analisou as provas do inqu\u00e9rito. Foram 25 votos a favor e apenas uma diverg\u00eancia e uma aus\u00eancia. O pedido deve ser protocolado na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. \u201cEstamos a pedir o impeachment de mais um presidente da Rep\u00fablica, o segundo em uma gest\u00e3o de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidad\u00e3o, pelo cidad\u00e3o e em respeito ao cidad\u00e3o. Esta \u00e9 a OAB que tem sua hist\u00f3ria confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lamachia, ent\u00e3o, elencou uma s\u00e9rie de medidas tomadas pela OAB no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como o fim do investimento privado em elei\u00e7\u00f5es, fim de doa\u00e7\u00f5es ocultas, transpar\u00eancia no BNDES, criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2, S\u00famula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassa\u00e7\u00f5es de mandato, pagamento de contas p\u00fablicas em ordem cronol\u00f3gica, contra a compra de votos.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agrade\u00e7o aos conselheiros e diretores, assim como \u00e0 Comiss\u00e3o que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um pa\u00eds melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrup\u00e7\u00e3o. O nosso partido \u00e9 o Brasil e nossa ideologia, a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n

De acordo com a comiss\u00e3o especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao n\u00e3o informar \u00e0s autoridades competentes a admiss\u00e3o de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empres\u00e1rio sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comiss\u00e3o foi lido pelo relator da comiss\u00e3o, Fl\u00e1vio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendon\u00e7a J\u00fanior, M\u00e1rcia Melar\u00e9 e Daniel Jacob. <\/p>\n

Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. \u201cA velocidade e a seriedade dos fatos imp\u00f5e que fa\u00e7amos o que sempre prezou esta gest\u00e3o: colher posi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confian\u00e7a e o apoio de todos os conselheiros t\u00eam sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem \u00e9 muito grande\u201d, afirmou. <\/p>\n

O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ap\u00f3s ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal. \u201cAssim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que n\u00e3o convocaria sess\u00e3o baseado apenas em not\u00edcias de jornais e fiz o mesmo desta vez: s\u00f3 o faria com dados formais e oficiais do processo\u201d, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da Rep\u00fablica p\u00f4de se defender no Plen\u00e1rio. \u201cUma demonstra\u00e7\u00e3o de que priorizamos a democracia e a independ\u00eancia, n\u00e3o criando situa\u00e7\u00f5es d\u00edspares.\u201d.<\/p>\n

Os conselheiros federais se revezaram ao microfone para denunciar a atitude do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Foi execrado o encontro do mandat\u00e1rio da Rep\u00fablica com um empres\u00e1rio investigado em mais de 5 opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e o conte\u00fado dos di\u00e1logos travados. Os advogados conclu\u00edram que, ao n\u00e3o denunciar Joesley ap\u00f3s ele admitir ter corrompido dois ju\u00edzes e um procurador, Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor P\u00fablico. Tamb\u00e9m teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Mais cedo, os conselheiros federais, ap\u00f3s exaustiva delibera\u00e7\u00e3o, decidiram que n\u00e3o era procedente o pedido dos advogados de Michel Temer para mais tempo para an\u00e1lise dos fatos antes de apresentar sua defesa. Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment n\u00e3o \u00e9 um julgamento em si, a defesa dever\u00e1 ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a an\u00e1lise do m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que tamb\u00e9m \u00e9 deputado federal, falaram no Plen\u00e1rio e pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Fl\u00e1vio Pansieri. No ano passado, o mesmo aconteceu na sess\u00e3o que debateu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasi\u00e3o, falou em defesa da presidente o ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. Marun insistiu no pedido de prazo para a defesa do presidente Temer para que os advogados tenham contato efetivo com voto do relator e assim possam apresentar as raz\u00f5es para que n\u00e3o haja um encaminhamento pelo impeachment do presidente pelo Conselho Pleno da Ordem.<\/p>\n

Parecer<\/strong><\/p>\n

Para a Comiss\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica infringiu a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 85) e a Lei do Servidor P\u00fablico (Lei 8.112\/1990) ao n\u00e3o informar \u00e0 autoridade competente o cometimento de il\u00edcitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido tr\u00eas funcion\u00e1rios p\u00fablicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da Rep\u00fablica. Michel Temer, ent\u00e3o, ocorreu em omiss\u00e3o de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de pr\u00e1tica delituosa, no caso, o crime de peculato (C\u00f3digo Penal, art. 312).<\/p>\n

\u201cSe comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar pol\u00edtico-institucional. H\u00e1 dever legal de agir em fun\u00e7\u00e3o do cargo. Basta a absten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o crimes de mera conduta, independentemente de resultado\u201d, afirmou Pansieri. \u201cO que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percep\u00e7\u00e3o do \u2018assim \u00e9 que sempre foi\u2019 e elaboramos esse parecer. OAB e a hist\u00f3ria da entidade est\u00e1 acima de nossas hist\u00f3rias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um pa\u00eds diferente.\u201d <\/p>\n

A Lei do Servidor P\u00fablico prev\u00ea em seu art. 116 \u00e9 dever levar as irregularidades de que tiver ci\u00eancia em raz\u00e3o do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m teria procedido de maneira incompat\u00edvel com o decoro exigido do cargo, condi\u00e7\u00e3o previstas tanto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079\/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inqu\u00e9ritos. O encontro ocorreu em hor\u00e1rio pouco estranho, \u00e0s 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo hor\u00e1rio quanto pela forma, pois n\u00e3o h\u00e1 registros formais do encontro na agenda do presidente. <\/p>\n

Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esfor\u00e7o aparente em se buscar nome favor\u00e1vel aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso tamb\u00e9m seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O relator Fl\u00e1vio Pansieri tra\u00e7ou um hist\u00f3rico do instituto do impeachment na ordem jur\u00eddica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da hist\u00f3ria, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Tamb\u00e9m explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, s\u00e3o mais graves e aguda e \u00e9 assim que se encontra o Brasil.<\/em><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil e OAB)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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