O governo de Minas Gerais foi proibido de veicular propaganda institucional com cr\u00edticas \u00e0 gest\u00e3o anterior. A decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi tomada ontem (16\/05\/2017) pelo juiz Mauro Pena Rocha, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB).<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o e correligion\u00e1rio dos ex-governadores Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB) e A\u00e9cio Neves (PSDB), o deputado moveu uma a\u00e7\u00e3o popular questionando uma pe\u00e7a publicit\u00e1ria que circulou nos dias 6, 7 e 13 deste m\u00eas. A propaganda, veiculada em jornais e redes de televis\u00e3o, promove os f\u00f3runs regionais, um programa criado pela gest\u00e3o do atual governador Fernando Pimentel (PT) para discutir pol\u00edticas p\u00fablicas com a popula\u00e7\u00e3o das cidades do interior.<\/p>\n
O juiz Mauro Pena Rocha registrou em seu despacho que a publicidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve estar de acordo com o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, se pautando pelo car\u00e1ter informativo, educativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social. Ele considerou que a propaganda, ao usar da express\u00e3o “jeito antigo de governar”, feriu a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o magistrado, a pe\u00e7a “divulga uma forma de governar e em certa medida ataca a administra\u00e7\u00e3o passada. Assim, desvirtuando da necess\u00e1ria impessoalidade dessas publica\u00e7\u00f5es e da respectiva finalidade\u201d. A decis\u00e3o vale n\u00e3o apenas para a propaganda em quest\u00e3o como tamb\u00e9m para futuras pe\u00e7as.<\/p>\n
A Advocacia-Geral do Estado informou, em nota, que ainda n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e que pretende recorrer. \u201cAp\u00f3s ter acesso ao documento, a Advocacia-Geral do Estado vai recorrer, por entender que a popula\u00e7\u00e3o foi chamada a decidir sobre realiza\u00e7\u00f5es de governo na regi\u00e3o em que ela vive\u201d, registra o texto.<\/p>\n