A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) divulgou hoje (16\/05\/2017) a inclus\u00e3o da Cannabis sativa L., nome cient\u00edfico da maconha, em sua rela\u00e7\u00e3o de plantas medicinais. A medida faz parte da atualiza\u00e7\u00e3o da lista das Denomina\u00e7\u00f5es Comuns Brasileiras (DCB), que incluiu 19 novas subst\u00e2ncias entre produtos biol\u00f3gicos, princ\u00edpios ativos, excipientes e plantas de interesse da ind\u00fastria farmac\u00eautica<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia reguladora, a inclus\u00e3o n\u00e3o altera as regras para importa\u00e7\u00e3o de medicamentos com canabidiol (CBD) ou outros extratos da maconha. A medida tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o ou reconhecimento do cultivo da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB \u00e9 uma lista de nomes oficiais para todas as subst\u00e2ncias que s\u00e3o ou podem vir a ser de interesse da ind\u00fastria farmac\u00eautica no Brasil.<\/p>\n
A lista \u00e9 um cat\u00e1logo que define os nomes oficiais de uma s\u00e9rie de subst\u00e2ncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma l\u00edngua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as subst\u00e2ncias precisam aparecer na lista para que o fabricante fa\u00e7a o pedido e a Anvisa inicie a an\u00e1lise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo s\u00f3 come\u00e7a a ser analisado se a subst\u00e2ncia j\u00e1 constar na lista.<\/p>\n
No Brasil, o medicamento com Cannabis em sua f\u00f3rmula \u00e9 o Mevatyl, que cont\u00e9m subst\u00e2ncias extra\u00eddas da Cannabis, mas n\u00e3o a planta em si. Ou seja, o Mevatyl \u00e9 obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta n\u00e3o estava na lista DCB ainda.\u00a0No in\u00edcio deste ano, a Anvisa concedeu o registro para o medicamento no pa\u00eds.\u00a0O produto \u00e9 indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados \u00e0 esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n
Extratos da Cannabis<\/strong><\/p>\n Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de subst\u00e2ncias proibidas e autorizou a importa\u00e7\u00e3o excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em mar\u00e7o de 2016, foi a vez do tetrahidrocanabinol (THC) ser autorizado. Em novembro do mesmo ano, a ag\u00eancia reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabin\u00f3ides com importa\u00e7\u00e3o excepcional por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a compra de outros medicamentos \u00e0 base de maconha, a Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formul\u00e1rio contendo os dados do paciente, o sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o, e se o pedido for aprovado, a importa\u00e7\u00e3o pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do licenciamento de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n