O TRE decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (16\/05\/2017), manter a senten\u00e7a que desaprovou as contas de campanha apresentadas pelo candidato eleito a prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). O fundamento para a decis\u00e3o de desaprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fato de o valor de R$ 2.200.000,00 – declarado como \u201cuso de recursos pr\u00f3prios\u201d pelo candidato – ter sido reconhecido como de origem n\u00e3o identificada. Foi mantida ainda a determina\u00e7\u00e3o de recolhimento ao Tesouro Nacional desse valor, no prazo de cinco dias, como ocorre nos casos do uso de recursos de origem n\u00e3o identificada. Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n
O prefeito alegou que foi realizada doa\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios para a campanha eleitoral, por meio de venda de im\u00f3vel a seus filhos. Segundo afirmou, ele vendeu, em 10 de outubro de 2016, 37,5% do im\u00f3vel situado no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, para os seus tr\u00eas filhos, no valor de R$2.231.250,00. Na mesma data, os filhos do prefeito venderam im\u00f3vel situado no bairro Serra, em Belo Horizonte, para a CBC Im\u00f3veis e Conservadora Ltda, no valor de R$5.231.250,00 – sendo que a entrada, no valor de R$2.231.250,00 seria transferida para Kalil em 14 de outubro.<\/p>\n
De acordo com a relatora, ju\u00edza Cl\u00e1udia Coimbra, existem \u201cinconsist\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es nos instrumentos particulares de compra e venda de im\u00f3veis\u201d, quando comparados aos dados constantes do registro imobili\u00e1rio, \u201cimpossibilitando a comprova\u00e7\u00e3o da origem dos recursos de R$2.200.000,00 que foram creditadas na conta de campanha do prefeito eleito\u201d. E concluiu que restou configurado o uso de recursos de origem n\u00e3o identificada. O voto da relatora foi seguido pelos outros cinco ju\u00edzes da Corte Eleitoral.<\/p>\n