A prefeitura de Santa B\u00e1rbara, em Minas Gerais, dever\u00e1 emitir em 10 dias um documento dizendo se as estruturas da Samarco na cidade est\u00e3o ou n\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. O prazo foi determinado em decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido da mineradora. As cartas de conformidade est\u00e3o entre os pr\u00e9-requisitos para que a Samarco possa voltar a produzir. Elas devem ser fornecidas por todos os munic\u00edpios envolvidos em sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As atividades da mineradora est\u00e3o paralisadas desde que todas as suas licen\u00e7as ambientais foram suspensas em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG). Foram liberados no ambiente mais de 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, que devastou vegeta\u00e7\u00e3o nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n
A Samarco planeja voltar a operar no segundo semestre deste ano, mas necessita das cartas de conformidade para depois obter a reabilita\u00e7\u00e3o de suas licen\u00e7as ambientais com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). J\u00e1 entregaram o documento as prefeituras de Catas Altas, Matip\u00f3, Ouro Preto e Mariana. A \u00fanica carta pendente \u00e9 a de Santa B\u00e1rbara. Embora n\u00e3o exista efetiva produ\u00e7\u00e3o da Samarco na cidade, ocorrem em um de seus distritos a capta\u00e7\u00e3o e o bombeamento de \u00e1gua utilizada em opera\u00e7\u00f5es da mineradora.<\/p>\n
A prefeitura de Santa B\u00e1rbara entende que a retomada das atividades da Samarco ir\u00e1 provocar impactos no meio ambiente, o que exigiria a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o por parte da mineradora. Com base no Decreto Municipal 2.488\/2013, o munic\u00edpio chegou a solicitar \u00e0 mineradora a entrega de estudos ambientais.<\/p>\n
No entanto, o desembargador Raimundo Messias Dias concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o da mineradora, segundo a qual a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais \u00e9 de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao munic\u00edpio t\u00e3o somente avaliar a conformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. A decis\u00e3o \u00e9 de quinta-feira (11). “N\u00e3o pode o munic\u00edpio fazer exig\u00eancias t\u00edpicas do licenciamento, mostrando-se ilegal o Decreto Municipal 2.438\/2013”, diz o despacho.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a exig\u00eancia de estudos ambientais extrapola a compet\u00eancia do munic\u00edpio. Ele cita a Resolu\u00e7\u00e3o 237\/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que disciplina as atividades sujeitas a licenciamento ambiental. De acordo com esta resolu\u00e7\u00e3o, os empreendimentos devem ser licenciados em apenas um \u00fanico n\u00edvel de compet\u00eancia e, quando se trata de atividade desenvolvida em mais de um munic\u00edpio, a responsabilidade \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual.<\/p>\n
Em nota, a Samarco informou que est\u00e1 confiante na emiss\u00e3o da carta de conformidade nos pr\u00f3ximos dias em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do TJMG. A mineradora disse ainda que a estrutura que existe em Santa B\u00e1rbara “entrou em opera\u00e7\u00e3o em 2014, sem ter sido submetida a qualquer altera\u00e7\u00e3o e, portanto, estando em plena regularidade desde ent\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo a Samarco, a trag\u00e9dia de novembro de 2015 n\u00e3o causou nenhum impacto nessa estrutura. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o haveria motivos para que o munic\u00edpio recusasse a entrega de uma nova carta de conformidade similar a que estava em vigor desde 2009 e que somente foi suspensa devido ao rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n
Liminar<\/strong><\/p>\n O pedido da liminar da Samarco aceito pelo desembargador Raimundo Messias Dias havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia no in\u00edcio de fevereiro. Ap\u00f3s acionar a Justi\u00e7a, a mineradora chegou a protocolar na prefeitura de Santa B\u00e1rbara um estudo de autodepura\u00e7\u00e3o do Rio Concei\u00e7\u00e3o realizado pela empresa Potamos. De acordo com a Samarco, ficou comprovado que n\u00e3o h\u00e1 impactos significativos na capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n Por sua vez, a prefeitura de Santa B\u00e1rbara havia informado na semana passada que o estudo estava em an\u00e1lise. \u201cPosso adiantar apenas que, na vis\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal, h\u00e1 impactos\u201d, disse na ocasi\u00e3o Camilla Lage, assessora de articula\u00e7\u00e3o social do munic\u00edpio.<\/p>\n Caso ficasse comprovada a exist\u00eancia de impactos ambientais, o munic\u00edpio esperava ser compensado com uma a\u00e7\u00e3o mitigadora. Segundo a assessoria, n\u00e3o caberia \u00e0 prefeitura indicar o que deveria ser feito. \u201cAs a\u00e7\u00f5es mitigadoras s\u00e3o de responsabilidade da empresa que gera o impacto. \u00c9 ela que deve apresentar uma iniciativa\u201d, disse. Uma possibilidade que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.<\/p>\n