O Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) publicou nessa quinta-feira (11\/05\/2017), por meio da Portaria n\u00b0 25, declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez h\u00eddrica superficial na por\u00e7\u00e3o hidrogr\u00e1fica localizada no reservat\u00f3rio de Juramento e sua bacia de contribui\u00e7\u00e3o, regi\u00e3o Nordeste do Estado. As restri\u00e7\u00f5es de uso para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 30 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica foi identificada por meio de relat\u00f3rio t\u00e9cnico feito pelo \u00f3rg\u00e3o, que apontou situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez na por\u00e7\u00e3o a montante da barragem do reservat\u00f3rio de Juramento, no munic\u00edpio de Juramento.<\/p>\n
\u201cEm casos onde n\u00e3o h\u00e1 monitoramento fluviom\u00e9trico ou dados de reservat\u00f3rios, a DN CERH-MG n\u00b049\/2015 define em seu art. 7\u00b0 que os usu\u00e1rios outorgados podem solicitar ao Igam a decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez h\u00eddrica, por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de estudo para avalia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica da por\u00e7\u00e3o hidrogr\u00e1fica em quest\u00e3o. Com base neste artigo, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) solicitou ao Igam a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos mananciais utilizados para abastecimento da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Montes Claros e Juramento, onde o reservat\u00f3rio, que corresponde por cerca de 60% do abastecimento de Montes Claros encontra-se no volume morto\u201d, esclareceu a gerente de Monitoramento Hidrometeorol\u00f3gico e Eventos Cr\u00edticos do Igam, Jeane Dantas de Carvalho.<\/p>\n
De acordo com dados da Nota T\u00e9cnica 005\/2017, elaborada pela diretoria de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o do Igam, o rio Juramento e seus afluentes, que abastecem o reservat\u00f3rio de juramento, atingiram n\u00edveis extremamente cr\u00edticos, comprometendo a normalidade de abastecimento dos munic\u00edpios de Montes Claros e Juramento. Em mar\u00e7o de 2017, o reservat\u00f3rio de Juramento encontrava-se no volume morto com apensas 34% de sua capacidade de armazenamento, sendo que a Copasa vem retirando apenas 550 l\/s para o abastecimento com rod\u00edzio em Montes Claros.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez h\u00eddrica nessas por\u00e7\u00f5es hidrogr\u00e1ficas se justifica pela necessidade de tomada de a\u00e7\u00f5es e visa prevenir ou minimizar os efeitos de secas; prevenir ou minorar grave degrada\u00e7\u00e3o ambiental; atender aos usos priorit\u00e1rios e minimizar os impactos sobre os m\u00faltiplos usos.<\/p>\n
Como consequ\u00eancias da declara\u00e7\u00e3o de escassez, ficam impostas a todas as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua da por\u00e7\u00e3o onde houve decreta\u00e7\u00e3o de escassez, as seguintes restri\u00e7\u00f5es de uso: redu\u00e7\u00e3o de 20% do volume di\u00e1rio outorgado para as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua para a finalidade de consumo humano, dessedenta\u00e7\u00e3o animal e abastecimento p\u00fablico; redu\u00e7\u00e3o de 25% do volume di\u00e1rio outorgado para a finalidade de irriga\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o de 30% do volume di\u00e1rio outorgado para as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e redu\u00e7\u00e3o de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.<\/p>\n
No caso de verifica\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es de usos impostas na portaria, ser\u00e3o suspensos totalmente os direitos de uso de recursos h\u00eddricos dos infratores at\u00e9 o prazo final de vig\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez h\u00eddrica. Ficam tamb\u00e9m suspensas as emiss\u00f5es de novas outorgas de direito de uso dos recursos h\u00eddricos, bem como solicita\u00e7\u00f5es de retifica\u00e7\u00e3o de aumento de vaz\u00f5es ou volumes captados na \u00e1rea decretada pela portaria.<\/p>\n
A crit\u00e9rio do Igam, poder\u00e3o ser concedidas outorgas para os usos considerados priorit\u00e1rios pela legisla\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, bem como para aqueles necess\u00e1rios \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos relativos \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de escassez h\u00eddrica e de restri\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n
Para acessar os dados completos sobre as por\u00e7\u00f5es h\u00eddricas com declara\u00e7\u00e3o de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros,\u00a0clique aqui<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n
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Barragem em Juramento em fevereiro de 2017 (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Inter TV Grande Minas)<\/em>