O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identifica\u00e7\u00e3o usados no Brasil e dificultar a falsifica\u00e7\u00e3o que, anualmente, gera preju\u00edzos de R$ 60 bilh\u00f5es. De acordo com o relator do projeto, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo novo documento.<\/p>\n
Al\u00e9m de foto, esse documento ter\u00e1 tamb\u00e9m um cadastro biom\u00e9trico que est\u00e1 sendo organizado pela Justi\u00e7a Eleitoral por meio dos registros feitos para o t\u00edtulo de eleitor. \u201cEst\u00e1 sendo estudada tamb\u00e9m a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnol\u00f3gico como chip [para dar mais seguran\u00e7a ao documento]\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Segundo o deputado, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a troca do documento que ainda estiver v\u00e1lido. Entre os vetos ao projeto, est\u00e1 o que garantia a gratuidade da nova identifica\u00e7\u00e3o. \u201cFoi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi constru\u00edda sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver v\u00e1lido\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que dava \u00e0 Casa da Moeda a exclusividade para a implanta\u00e7\u00e3o e fornecimento do documento. \u201cEla, no entanto, participar\u00e1 do fornecimento. Apenas n\u00e3o ser\u00e1 feito de forma exclusiva\u201d, explicou Lopes.<\/p>\n
Um dos entusiastas do projeto \u00e9 o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel amenizar os preju\u00edzos causados no pa\u00eds por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identifica\u00e7\u00e3o. “A tend\u00eancia \u00e9 unificar, a partir de mais um n\u00famero, que englobar\u00e1 os demais referentes aos outros documentos. As pessoas v\u00e3o entender que este n\u00famero ser\u00e1 o mais confi\u00e1vel para a identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o”, disse Afif.<\/p>\n
Segundo ele, primeiramente, ser\u00e1 feito um cadastro central e, s\u00f3 depois, ao longo do tempo, a unifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero. “A previs\u00e3o inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.<\/p>\n