![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/geo_montezuma.jpg\")
O georreferenciamento foi uma das etapas para contemplar quinhentas fam\u00edlias de Montezuma com o t\u00edtulo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secir-MG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Compet\u00eancia legal para regularizar terras devolutas<\/strong><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana — que tem a Secir como o \u00f3rg\u00e3o competente para faz\u00ea-la — traz seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse, garantindo a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e dignidade das fam\u00edlias; acesso a linhas de cr\u00e9dito; formalidade aos assentamentos, gerando aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e no n\u00famero de registros cartoriais.<\/p>\n J\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural — que tamb\u00e9m vem sendo realizada pelo Governo do Estado — \u00e9 de compet\u00eancia da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Seda).<\/p>\n As terras devolutas s\u00e3o \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico que n\u00e3o possuem registro em cart\u00f3rio. Existem situa\u00e7\u00f5es em que essas \u00e1reas est\u00e3o ocupadas por fam\u00edlias e em outros casos pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n \u201cEm todos os casos, portanto, o Estado tem compet\u00eancia de regulariz\u00e1-las e destin\u00e1-las diretamente \u00e0s fam\u00edlias ou \u00e0s prefeituras, por meio de cess\u00e3o, para a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como em Datas (Territ\u00f3rio Alto Jequitinhonha) e em S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira (Territ\u00f3rio do Vale do Rio Doce)\u201d, diz Matheus Guimar\u00e3es Novais, superintendente de Infraestrutura da Secir.<\/p>\n Na \u00e1rea regularizada em Datas ser\u00e1 constru\u00eddo um posto de sa\u00fade e feita a cobertura da quadra de esportes. Em S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira h\u00e1 projeto para constru\u00e7\u00e3o de uma creche, de uma escola e da sede da prefeitura.<\/p>\n Outros 29 munic\u00edpios de diversas regi\u00f5es est\u00e3o com processos em tramita\u00e7\u00e3o na Secir para ter terras devolutas cedidas tamb\u00e9m para equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n Segundo o servidor do setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira, Marcio de Souza Costa, que esteve em contato permanente com a Secretaria de Estado de Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Regional no decorrer do processo, a cess\u00e3o do terreno \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o munic\u00edpio, e a creche ser\u00e1 a primeira obra.<\/p>\n \u201cHoje n\u00e3o temos nenhuma creche em nossa cidade e vai ser poss\u00edvel beneficiar pais que t\u00eam dificuldades para deixar os seus filhos enquanto trabalham\u201d, ressalta. Costa acredita que as demais obras ser\u00e3o constru\u00eddas t\u00e3o logo haja recursos.<\/p>\n Para expans\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana houve ainda a iniciativa do Governo do Estado de licitar, por meio do sistema de Registro de Pre\u00e7os, servi\u00e7os de georreferenciamento para atender aos 17 territ\u00f3rios de desenvolvimento.<\/p>\n S\u00e3o 780 hectares que poder\u00e3o ser levantados pelo Estado e outros 3.900 hectares que os pr\u00f3prios munic\u00edpios poder\u00e3o executar. O custo estimado para o georreferenciamento de um bairro varia entre R$ 24,8 mil, no Territ\u00f3rio Metropolitano. e R$ 41 mil, no Territ\u00f3rio Noroeste.<\/p>\n De acordo com a Secir, todos os munic\u00edpios mineiros t\u00eam alguma irregularidade fundi\u00e1ria, mas nem sempre em terras devolutas. \u201cO trabalho vai continuar sendo feito para atender ao maior n\u00famero poss\u00edvel de fam\u00edlias e de munic\u00edpios, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o governamental\u201d, conclui Matheus Novais.<\/p>\n De acordo com a Secir, em breve alguns processos dever\u00e3o se adequar \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, por meio da Medida Provis\u00f3ria 759\/2016 e, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o Projeto de Lei 3601\/2016.<\/p>\n