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JER\u00daSIA ARRUDA – www.facebook.com\/jerusia.arruda<\/font><\/a><\/center>\n<\/br><\/p>\n
REFORMA DA PREVID\u00caNCIA
\nDe emenda em emenda, o texto final da proposta de reforma da Previd\u00eancia foi definido e agora est\u00e1 pronto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Nesta ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o especial que analisa a texto rejeitou a proposta do PCdoB de retirar a exig\u00eancia de pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para se aposentar. Atualmente, s\u00e3o exigidos 15 anos na aposentadoria por idade. A Comiss\u00e3o manteve as mudan\u00e7as propostas para o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria e da pens\u00e3o por morte, nas regras da aposentadoria rural e tamb\u00e9m no benef\u00edcio assistencial pago a idosos e deficientes. Tamb\u00e9m foi mantida a idade m\u00ednima para que servidores que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003 tenham a integralidade da aposentadoria, e foi rejeitada a possibilidade de concess\u00e3o de novas isen\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. A data da vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas a previs\u00e3o \u00e9 que ocorra no final de maio. Para ser aprovada na C\u00e2mara e seguir para o Senado, a proposta precisa de 308 dos 513 votos.<\/p>\n
PROPOSTAS DA REFORMA
\nEntre os principais pontos da proposta de reforma da Previd\u00eancia est\u00e3o a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para se aposentar de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos e 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor. As regras s\u00e3o as mesmas para trabalhadores de empresas privadas, servidores p\u00fablicos e pol\u00edticos, mas os militares ficam de fora. Professores, trabalhadores rurais e policias podem se aposentar antes dos demais, e a pens\u00e3o morte pode ser acumulada com aposentadoria. Nada muda para quem j\u00e1 tem tempo para se aposentar pelas regras atuais ou quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/p>\n
EXPORTA\u00c7\u00c3O DE CARNES
\nDurante o um semin\u00e1rio promovido pelo Correio Braziliense sobre o agroneg\u00f3cio no Distrito Federal, nesta ter\u00e7a-feira, o ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que o Brasil venceu a crise da Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca e que governo e empres\u00e1rios est\u00e3o empenhados em retomar o mercado perdido nas exporta\u00e7\u00f5es. De acordo com o ministro, dentre 80 pa\u00edses que questionaram o governo federal sobre a qualidade da carne brasileira, apenas 10 ainda n\u00e3o retomaram o mercado. <\/p>\n
CRIME IMPRESCRIT\u00cdVEL
\nO Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira a PEC 64\/2016 que torna imprescrit\u00edvel o crime de estupro. O mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a den\u00fancia e a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam prazo para prescrever. Atualmente, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o varia de acordo com o tempo da pena, que \u00e9 diferente em cada caso concreto, podendo se estender at\u00e9 20 anos. Aprovado por unanimidade no primeiro turno, o texto precisar\u00e1 passar em segundo turno para depois ir para a C\u00e2mara. A pena para crimes de estupro pode chegar a 30 anos de reclus\u00e3o caso a v\u00edtima venha a falecer.<\/p>\n
RANKING DOS POL\u00cdTICOS
\nO site Ranking dos Pol\u00edticos (www.politicos.org.br) divulgou uma lista dos pol\u00edticos mais honestos do Congresso Nacional. O ranking foi definido a partir de dados p\u00fablicos de diversas fontes. Entre os pol\u00edticos mineiros no Congresso, o deputado federal Z\u00e9 Silva (Solidariedade) aparece em primeiro lugar. Segundo os organizadores, por quest\u00f5es \u00e9ticas, o site mostra apenas os deputados com pontua\u00e7\u00e3o positiva. Os que tem pontua\u00e7\u00e3o negativa n\u00e3o-s\u00e3o ranqueados e figuram como “NR”.<\/p>\n
ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO
\nA presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), K\u00eania Marcelino, inaugurou, na \u00faltima segunda-feira, o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio de Brasil\u00e2ndia de Minas\/MG. A obra \u00e9 um empreendimento da Codevasf realizado em conv\u00eanio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e integra o Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, com investimentos federais de aproximadamente R$ 10,3 milh\u00f5es. Segundo a presidente, atualmente, mais de 600 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas por coleta e tratamento de esgoto realizados por sistemas implantados pela Codevasf na bacia do S\u00e3o Francisco. Desde 2007, a Companhia investiu mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o na instala\u00e7\u00e3o de sistemas de esgotamento e de liga\u00e7\u00f5es domiciliares de coleta de esgoto em munic\u00edpios da bacia \u2013 ao todo, 85 obras foram realizadas na regi\u00e3o.<\/p>\n