A Santa Casa de Montes Claros decidiu que, a partir de agora, os m\u00e9dicos que ingressarem no corpo cl\u00ednico n\u00e3o poder\u00e3o ter v\u00ednculo com outros servi\u00e7os particulares de sa\u00fade. S\u00f3 ser\u00e3o liberados da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva os profissionais que j\u00e1 trabalham na Santa Casa e os que atuarem em faculdades de medicina e em hospitais p\u00fablicos. A medida est\u00e1 prevista em resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo provedor da Santa Casa, Heli de Oliveira Penido.<\/p>\n
A Santa Casa de Montes Claros \u00e9 o maior hospital credenciado pelo Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do Norte de Minas. Como outras Santas Casas do pa\u00eds, a institui\u00e7\u00e3o de Montes Claros enfrenta dificuldades financeiras, mas preservou seu corpo cl\u00ednico, formado por cerca de 400 m\u00e9dicos. O hospital realiza cerca de 1,5 milh\u00e3o atendimentos por ano, incluindo cerca aproximadamente 21 mil cirurgias.<\/p>\n
Na nova resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo provedor, a exclusividade foi justificada como requisito para ingresso na Santa Casa pela \u201cnecessidade de criar a rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade entre o hospital e seu corpo cl\u00ednico, de forma a garantir a sustentabilidade da institui\u00e7\u00e3o\u201d. No documento, consta tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o \u00e9 interessante para a Santa Casa a seletividade de atendimento m\u00e9dico, que, na maioria das vezes, onera as taxas de perman\u00eancia e o resultado econ\u00f4mico do hospital\u201d.<\/p>\n
De acordo com a medida, ao ingressar no hospital, o m\u00e9dico dever\u00e1 assinar o termo de compromisso de exclusividade. O descumprimento da exig\u00eancia \u201censejar\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do m\u00e9dico do corpo cl\u00ednico\u201d, diz trecho da resolu\u00e7\u00e3o. Procurada, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Santa Casa de Montes Claros informou que a institui\u00e7\u00e3o se manifestar\u00e1 posteriormente sobre a medida administrativa de n\u00e3o mais contratar m\u00e9dicos que tenham v\u00ednculos com outros servi\u00e7os particulares de sa\u00fade.<\/p>\n
O Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) criticou a decis\u00e3o. O diretor das delegacias regionais do interior do CRM, Jo\u00e3o Batista Gomes Soares, classificou a medida de \u201cilegal\u201d.<\/p>\n
Soares sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dica permitem que o profissional exer\u00e7a a atividade em mais de um servi\u00e7o de sa\u00fade. \u201cAl\u00e9m disso, quem regulamenta o trabalho do m\u00e9dico em um hospital \u00e9 o regimento do corpo cl\u00ednico. E, no regimento do corpo cl\u00ednico da Santa Casa de Montes Claros, n\u00e3o consta nenhum tipo de exclusividade\u201d, disse.<\/p>\n
Jo\u00e3o Batista Gomes Soares, do CRM-MG, informou que o conselho vai discutir o assunto em reuni\u00e3o plen\u00e1ria de quinta-feira. \u201cMas desde j\u00e1 estamos orientando os m\u00e9dicos para n\u00e3o assinarem os contratos com a cl\u00e1usula da exclusividade, adiantou. \u201cN\u00e3o se pode cercear a liberdade de o profissional dar um plant\u00e3o em outro hospital \u00e0 noite ou nos fins de semana, por exemplo\u201d, defendeu.<\/p>\n