O juiz da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu, at\u00e9 que haja resposta da 3\u00aa Vara Federal Criminal, o prazo dado para o pagamento da fian\u00e7a de R$ 52 milh\u00f5es estipulada pelo magistrado como uma medida cautelar para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar do empres\u00e1rio Eike Batista. O prazo para o pagamento terminaria amanh\u00e3 (9), contados cinco dias \u00fateis a partir da fixa\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a pelo juiz na ter\u00e7a-feira passada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de hoje, Marcelo Bretas pede que, com a urg\u00eancia poss\u00edvel, a 3\u00aa Vara Federal informe \u201cse de fato h\u00e1 valores bloqueados a mais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o daquele ju\u00edzo\u201d. O juiz quer saber, tamb\u00e9m, caso a resposta seja positiva, de quanto \u00e9 o valor bloqueado. Ainda na decis\u00e3o, Bretas pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que \u00e9 parte na a\u00e7\u00e3o, seja informado sobre o questionamento que est\u00e1 fazendo.<\/p>\n
A defesa do empres\u00e1rio entrou com recurso para n\u00e3o cumprir a fian\u00e7a com o argumento de que os bens do empres\u00e1rio est\u00e3o bloqueados em um processo que corre na 3\u00aa Vara Federal Criminal. Eike Batista e Fl\u00e1vio Godinho, apontado como seu bra\u00e7o direito, s\u00e3o acusados de participar de esquema de corrup\u00e7\u00e3o com pagamento de propinas no valor US$ 16,5 milh\u00f5es ao ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral. A fian\u00e7a estipulada por Bretas \u00e9 correspondente a esse valor em reais, que tamb\u00e9m foi arbitrada a Godinho.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do dia 2 de Marcelo Bretas, Eike Batista tinha R$ 158,2 mil dispon\u00edveis para bloqueio judicial de ativos, o que para o magistrado poderia sugerir, \u201cem an\u00e1lise preliminar\u201d que o acusado ocultaria valores alcan\u00e7\u00e1veis por sua responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. \u201cAssim, entendo necess\u00e1ria a decreta\u00e7\u00e3o de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fian\u00e7a de R$ 52 milh\u00f5es, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituir\u00e1 a pris\u00e3o preventiva inicial\u201d, indicou na decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira passada.<\/p>\n
Pris\u00e3o domiciliar<\/strong><\/p>\n Eike Batista, preso na Opera\u00e7\u00e3o Efici\u00eancia, um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, no fim de janeiro, deixou o Complexo de Gericin\u00f3, na zona oeste do Rio, no dia 30. Dois dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tinha decidido pela libera\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio com substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n A pris\u00e3o domiciliar foi confirmada no dia 29 pelo juiz federal de plant\u00e3o, Gustavo Arruda Macedo, do 16\u00ba Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da dire\u00e7\u00e3o das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e n\u00e3o manter contato com qualquer pessoa que seja r\u00e9 ou investigada em processos relacionados \u00e0 Lava Jato. Eike Batista cumpre pris\u00e3o domiciliar na sua casa no Jardim Bot\u00e2nico, zona sul do Rio de Janeiro. A essas medidas o juiz Bretas acrescentou a fian\u00e7a de R$ 52 milh\u00f5es.<\/p>\n