O advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, disse hoje (05\/05\/2017) que a idade m\u00ednima para a aposentadoria poderia ser menor do que est\u00e1 sendo proposto no relat\u00f3rio de reforma da Previd\u00eancia, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cAs regras de transi\u00e7\u00e3o acomodaram a situa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 no mercado, mas a regra de partida poderia ser menor e chegar a uma idade mais dura daqui dez ou 15 anos\u201d, disse.<\/p>\n
No texto-base aprovado esta semana na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta, a idade m\u00ednima para aposentadoria ser\u00e1 de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo Hauschild, do ponto de vista do governo, \u201cparece que as concess\u00f5es que foram feitas chegaram no limite\u201d. <\/p>\n
Ele acredita, no entanto, que caso houvesse alguma concess\u00e3o na quest\u00e3o da idade m\u00ednima, isso traria mais ades\u00e3o de parlamentares para aprovar a reforma em plen\u00e1rio. \u201cIsso daria uma distencionada nos deputados que ficariam mais \u00e0 vontade de votar a favor do governo\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o advogado, que participou hoje do programa Revista Brasil, da R\u00e1dio Nacional AM de Bras\u00edlia, o governo tem justificado que fazer mais concess\u00f5es diminuiria o impacto das reformas e poderia comprometer os primeiros anos do ciclo de ajuste das contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O ex-presidente do INSS ressaltou ainda que a falta de efici\u00eancia do Estado nas pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m deveria entrar em discuss\u00e3o. Ele deu como exemplo a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes de trabalho e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o de rodovias que resultam em acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Segundo Hauschild, todas as pessoas que ficam fora do trabalho por essas circunst\u00e2ncias acabam recebendo pens\u00f5es e aux\u00edlios doen\u00e7as do INSS.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma pol\u00edtica n\u00e3o efetiva do Estado que repercute na Previd\u00eancia Social\u201d, disse ele, explicando que ainda existem os problemas de gest\u00e3o do INSS que tamb\u00e9m resultam em preju\u00edzo expressivo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n