Mais de 190 itens que ficaram de fora do texto principal da reforma trabalhista aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados foram consolidados no Projeto de Lei (PL) 6442\/2016, de autoria de Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), que \u201cinstitui normas reguladoras do trabalho rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O texto deve come\u00e7ar a ser debatido em comiss\u00e3o especial na Casa nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
O principal ponto \u00e9 a possibilidade de o trabalhador rural receber \u201cremunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie\u201d, o que significa que o empregador rural poder\u00e1 pagar seus empregados com habita\u00e7\u00e3o ou comida, e n\u00e3o com sal\u00e1rio. A remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita com parte da produ\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de terras.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda jornadas de at\u00e9 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho cont\u00ednuo por at\u00e9 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das f\u00e9rias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido tamb\u00e9m o trabalho em domingos e feriados sem a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos de necessidade.<\/p>\n
O texto atinge tamb\u00e9m a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forne\u00e7am aos empregados condi\u00e7\u00f5es salubres para o exerc\u00edcio de suas atividades, que v\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a que garantam a integridade f\u00edsica dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanit\u00e1rias para o uso de defensivos agr\u00edcolas e fertilizantes.<\/p>\n
O texto do PL tamb\u00e9m refor\u00e7a pontos j\u00e1 contemplados na reforma trabalhista, como a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclus\u00e3o das horas usadas no itiner\u00e1rio da jornada de trabalho. O autor, Nilson Leit\u00e3o, \u00e9 presidente da bancada ruralista na C\u00e2mara.<\/p>\n