Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (03\/05\/2017) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pode ser processado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que \u00e9 inconstitucional uma norma da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que condiciona a abertura de a\u00e7\u00e3o penal no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra o governador \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia legislativa do estado.<\/p>\n
Votaram a favor a favor da dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o os ministros Edson Fachin, Alexandre de Morais, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia. Dias Toffoli e Celso de Mello foram votos vencidos.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o STJ, tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento de governadores, poder\u00e1 votar a quest\u00e3o novamente e decidir se Pimentel, denunciado na opera\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u nas investiga\u00e7\u00f5es. Em outubro do ano passado, o STJ decidiu que o governador s\u00f3 poderia ser processado ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia de Minas, conforme determina a regra estadual.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o do DEM. O partido afirma que a norma mineira \u00e9 inconstitucional e pede que o STF declare que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para o recebimento de den\u00fancia contra o governador.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia contra Pimentel apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em maio \u00e9 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da PF no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que Pimentel comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014.<\/p>\n O advogado do governador, Eug\u00eanio Pacelli, diz que a den\u00fancia da PGR \u00e9 fr\u00e1gil e \u201cfeita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, n\u00e3o se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n