A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (02\/05\/2017) soltar o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, preso por determina\u00e7\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Dirceu est\u00e1 preso desde agosto de 2015 no Complexo M\u00e9dico-Penal, em Pinhais, regi\u00e3o metropolitana de Curitiba.<\/p>\n
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que h\u00e1 excesso de prazo na pris\u00e3o preventiva, que chega a quase dois anos.<\/p>\n Votaram pela liberta\u00e7\u00e3o os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n O julgamento come\u00e7ou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pudessem se manifestar.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sess\u00e3o de hoje. O ministro concordou com a fundamenta\u00e7\u00e3o usada por S\u00e9rgio Moro para manter a pris\u00e3o de Dirceu.<\/p>\n Para Fachin, a alega\u00e7\u00e3o sobre a longa dura\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias de investigados na Lava Jato n\u00e3o pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, \u00e9 preciso verificar a gravidade dos fatos e a reitera\u00e7\u00e3o criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n “Eventual excesso na dura\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es cautelares n\u00e3o deve ser analisado mediante prazos estanques. N\u00e3o se trata de avalia\u00e7\u00e3o meramente aritm\u00e9tica.”, disse o relator.<\/p>\n Celso de Mello acompanhou o relator e votou pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-ministro. Mello tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilegalidade na decis\u00e3o de Moro que manteve a pris\u00e3o de Dirceu, e disse que a pris\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por medidas cautelares.<\/p>\n Para o ministro, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, percebeu-se que a corrup\u00e7\u00e3o contaminou o Estado e se caracterizou como sist\u00eamica e end\u00eamica.<\/p>\n “O efeito imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o reconhecimento de que as pr\u00e1ticas il\u00edcitas perpetradas por referidos agentes, incluindo Jos\u00e9 Dirceu, tinham um s\u00f3 objetivo: viabilizar a captura das institui\u00e7\u00f5es governamentais por determinada organiza\u00e7\u00e3o criminosa.”, argumentou.<\/p>\n Votos divergentes<\/strong><\/p>\n A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento de Toffoli, como a senten\u00e7a de Moro n\u00e3o permitiu a Dirceu recorrer em liberdade, foi antecipado o cumprimento da pena na primeira inst\u00e2ncia, fato ilegal. Para o Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Embora reconhe\u00e7a a gravidade das acusa\u00e7\u00f5es contra Dirceu, Toffoli tamb\u00e9m entendeu que a pris\u00e3o pode ser substitu\u00edda por medidas cautelares, que podem ser autorizadas por S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n “Considerando os crimes investigados, as apontadas circunst\u00e2ncias dos fatos e a condi\u00e7\u00e3o do paciente, reputo adequadas e necess\u00e1rias outras medidas cautelares, que, ao meu ver, s\u00e3o suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o”, disse o ministro.<\/p>\n Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m acompanhou a diverg\u00eancia e entendeu que pris\u00f5es preventivas n\u00e3o podem ser fundamentadas em riscos abstratos \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, Dirceu est\u00e1 preso h\u00e1 quase dois anos sem que haja previs\u00e3o para o julgamento da apela\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal. Dessa forma, segundo Lewandowski, o ex-ministro n\u00e3o pode ter sua pena antecipada.<\/p>\n “Apenas a men\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidade dos delitos, n\u00e3o pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decreta\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva, da pris\u00e3o preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente, como n\u00f3s temos aqui reiteradamente afirmado”, acrescentou.<\/p>\n \u00daltimo a votar, o presidente da turma, Gilmar Mendes, desempatou o julgamento, e tamb\u00e9m condenou as pris\u00f5es por tempo indeterminado na Lava Jato, que considera\u00a0 ilegais. Para o ministro, o uso da pris\u00e3o preventiva como puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o princ\u00edpio constitucional da dignidade humana.<\/p>\n “O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensal\u00e3o] n\u00e3o teve pris\u00e3o preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. N\u00e3o \u00e9 clamor p\u00fablico que recomenda a pris\u00e3o processual. N\u00e3o \u00e9 o momento para ceder espa\u00e7o para o retrocesso”, disse.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato<\/strong><\/p>\n Em maio do ano passado, Jos\u00e9 Dirceu foi condenado a 23 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Na senten\u00e7a, Moro decidiu manter a pris\u00e3o preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milh\u00f5es por meio de servi\u00e7os de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.<\/p>\n Na manh\u00e3 de hoje, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu\u00a0nova den\u00fancia\u00a0contra o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.<\/p>\n No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro tem mais 70 anos e n\u00e3o h\u00e1 motivos para que continue preso. Segundo o advogado, Dirceu n\u00e3o oferece riscos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o por j\u00e1 ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter-se encerrado.<\/p>\n