O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa com pedido liminar em face do prefeito do munic\u00edpio e outras seis pessoas \u2013 tr\u00eas servidores municipais, dois empres\u00e1rios e um homem que atuava como conselheiro do chefe do Executivo.<\/p>\n
Eles s\u00e3o acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, descortinado em 2015 pela opera\u00e7\u00e3o\u00a0Cartas Marcadas<\/em>.<\/p>\n Conforme a a\u00e7\u00e3o, em maio de 2015, a Prefeitura de Guanh\u00e3es deflagrou um procedimento de compra (Preg\u00e3o 22\/2015), para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em assessoria em planejamento, gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, em atendimento \u00e0s necessidades do gabinete do prefeito e da secretaria municipal de Governo.<\/p>\n In\u00fameras irregularidades marcaram o preg\u00e3o, que, segundo o MPMG, foi direcionado para os dois administradores da empresa vencedora, requeridos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, as fraudes praticadas no procedimento licitat\u00f3rio tiveram in\u00edcio j\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o das propostas or\u00e7ament\u00e1rias, formatadas de forma id\u00eantica, indicando que foram elaborados pela mesma pessoa.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o restar a menor d\u00favida de que as propostas apresentadas s\u00e3o fict\u00edcias, verifica-se que o objeto do certame est\u00e1 integralmente contido no objeto social da empresa vencedora do certame\u201d, exp\u00f5e o promotor.<\/p>\n Conforme Guilherme, o objeto do preg\u00e3o foi elaborado pelos requeridos, de forma a restringir a concorr\u00eancia e afastar outras empresas que, eventualmente, pudessem se\u00a0 interessar em participar do certame, em total desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato, a a\u00e7\u00e3o narra que as notas de empenho, comprovantes legais de pagamento e relat\u00f3rio de servi\u00e7os prestados n\u00e3o foram numerados pela administra\u00e7\u00e3o, facilitando a manipula\u00e7\u00e3o de documentos sem levantar qualquer suspeita. O valor do servi\u00e7o, por sua vez, era fixado ao arb\u00edtrio do contratado, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o de qual seria o custo unit\u00e1rio pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n Conforme apurado, o valor dispendido pelo munic\u00edpio com a empresa contratada foi de aproximadamente R$136 mil.<\/p>\n Outros requeridos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do chefe do Executivo, respons\u00e1vel por coordenar todo o esquema de fraudes, e dos administradores da empresa contratada, respondem pela a\u00e7\u00e3o o procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, duas servidoras integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e um homem que, embora n\u00e3o ocupasse formalmente um cargo dentro da administra\u00e7\u00e3o municipal, atuava como conselheiro do prefeito.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o esquema de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas montado no interior da prefeitura era extremamente diversificado, envolvendo desde a escolha pr\u00e9via dos licitantes e medidas para restringir a concorr\u00eancia no decorrer do processo, at\u00e9 chegar, em alguns casos, ao pagamento de propina pelo licitante vencedor.<\/p>\n O MPMG pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, de modo a assegurar a indeniza\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio em raz\u00e3o das irregularidades identificadas e o pagamento da multa, e que os requeridos sejam condenados pela pr\u00e1tica dos atos de improbidade praticados.<\/p>\n