Depois de muitos protestos da oposi\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entre as altera\u00e7\u00f5es, a medida estabelece que nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas poder\u00e1 prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato n\u00e3o mais precisar\u00e1 auxiliar o trabalhador na rescis\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
A sess\u00e3o que aprovou a reforma foi aberta na manh\u00e3 desta quarta-feira e se estendeu at\u00e9 depois das 22h, com o final da vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da reforma.<\/p>\n
Pela oposi\u00e7\u00e3o, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB tamb\u00e9m orientaram suas bancadas a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.<\/p>\n
Veja como cada deputado mineiro votou no projeto:<\/strong><\/p>\n VOTARAM N\u00c3O \u2013 CONTRA A PROPOSTA <\/p>\n – Adelmo Carneiro Le\u00e3o – PT VOTARAM SIM \u2013 A FAVOR DA PROPOSTA<\/p>\n – Aelton Freitas – PR Saiba os principais pontos do projeto:<\/strong><\/p>\n NEGOCIA\u00c7\u00c3O: Negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes; jornada de trabalho, com limita\u00e7\u00e3o de 12 horas di\u00e1rias e 220 horas mensais; participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite m\u00ednimo de 30 minutos); extens\u00e3o de acordo coletivo ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e sal\u00e1rios; banco de horas, garantido o acr\u00e9scimo de 50% na hora extra; remunera\u00e7\u00e3o por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FORA DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O: As negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados n\u00e3o podem tratar de FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego e sal\u00e1rio-fam\u00edlia (benef\u00edcios previdenci\u00e1rios), remunera\u00e7\u00e3o da hora de 50% acima da hora normal, licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n TRABALHO INTERMITENTE: Modalidade pela qual os trabalhadores s\u00e3o pagos por per\u00edodo trabalhado. \u00c9 diferente do trabalho cont\u00ednuo, que \u00e9 pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de sal\u00e1rio. O projeto prev\u00ea que o trabalhador receba pela jornada ou di\u00e1ria, e, proporcionalmente, com f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n FORA DO TRABALHO INTERMITENTE: Marinho acatou emendas que pro\u00edbem a contrata\u00e7\u00e3o por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuar\u00e3o regidos por lei espec\u00edfica.<\/p>\n RESCIS\u00c3O CONTRATUAL: O projeto de lei retira a exig\u00eancia de a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na pr\u00f3pria empresa, na presen\u00e7a dos advogados do empregador e do funcion\u00e1rio \u2013 que pode ter assist\u00eancia do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benef\u00edcios como o saque do FGTS.<\/p>\n TRABALHO EM CASA: Regulamenta\u00e7\u00e3o de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que ser\u00e1 acordado previamente com o patr\u00e3o \u2013 inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.<\/p>\n REPRESENTA\u00c7\u00c3O: Representantes dos trabalhadores dentro das empresas n\u00e3o precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuar\u00e3o atuando nos acordos e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n JORNADA DE 12X36 HORAS: O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, j\u00e1 que soma 176 horas de trabalho por m\u00eas, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS: O trabalhador ser\u00e1 obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a a\u00e7\u00e3o. Hoje, o empregado pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais.<\/p>\n TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O: O projeto prop\u00f5e salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrat\u00e1-lo como terceirizado.<\/p>\n CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL: A proposta torna a contribui\u00e7\u00e3o sindical optativa. Atualmente, o pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para empregados sindicalizados ou n\u00e3o. O pagamento \u00e9 feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n SUCESS\u00c3O EMPRESARIAL: O projeto prev\u00ea que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.<\/p>\n AMBIENTE INSALUBRE: Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que determina o afastamento de mulheres gr\u00e1vidas de ambientes considerados insalubres em grau m\u00e1ximo. Nas atividades insalubres em graus m\u00e9dio e leve, o afastamento depende de atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JUSTI\u00c7A DO TRABALHO: O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com a\u00e7\u00e3o por m\u00e1 f\u00e9. Em caso de cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de s\u00famulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprova\u00e7\u00e3o de ao menos dois ter\u00e7os dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria tem que ter sido decidida de forma id\u00eantica por unanimidade em pelo menos dois ter\u00e7os das turmas, em pelo menos dez sess\u00f5es diferentes.<\/p>\n REGIME PARCIAL: O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial \u00e9 de at\u00e9 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana \u2013 neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras ser\u00e3o pagas com o acr\u00e9scimo de 50% sobre o sal\u00e1rio-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial \u00e9 aquele que tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25 horas semanais e a hora extra \u00e9 vedada.<\/p>\n MULTA: Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mant\u00e9m empregado n\u00e3o registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que ca\u00eda para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, por\u00e9m, Rog\u00e9rio Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa est\u00e1 sujeita a multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia.<\/p>\n RECONTRATA\u00c7\u00c3O: O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o servi\u00e7o de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019\/74.<\/p>\n TEMPO DE DESLOCAMENTO: O tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico. Segundo Rog\u00e9rio Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n ACORDOS INDIVIDUAIS: Os trabalhadores poder\u00e3o fazer acordos individuais sobre parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12×36).<\/p>\n BANCO DE HORAS: A lei atual permite o banco de horas: a compensa\u00e7\u00e3o do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de dez horas di\u00e1rias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o se realize no mesmo m\u00eas.<\/p>\n TRABALHADOR DE GANHA MAIS: Rela\u00e7\u00f5es contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de n\u00edvel superior e que receba sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social prevalecem sobre o que est\u00e1 escrito na CLT.<\/p>\n DEMISS\u00c3O: O substitutivo considera justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o pelo empregado. Rog\u00e9rio Marinho acatou emenda que condiciona essa demiss\u00e3o \u201ccaso haja dolo na conduta do empregado\u201d.<\/p>\n CUSTAS PROCESSUAIS: Nos diss\u00eddios individuais e nos diss\u00eddios coletivos do trabalho, nas a\u00e7\u00f5es e procedimentos de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justi\u00e7a Estadual, no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, as custas relativas ao processo ter\u00e3o valor m\u00e1ximo de quatro vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.<\/p>\n JUSTI\u00c7A GRATUITA: O projeto permite aos ju\u00edzes, \u00f3rg\u00e3os julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer inst\u00e2ncia conceder o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita a todos os trabalhadores que perceberem sal\u00e1rio igual ou inferior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.<\/p>\n TEMPO DE TRABALHO: O substitutivo altera o artigo 4\u00ba da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no \u00e2mbito da empresa como: descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividade social de intera\u00e7\u00e3o entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.<\/p>\n JORNADA EXCEDENTE: Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas di\u00e1rias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A dura\u00e7\u00e3o excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade \u00e0 autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n– Ademir Camilo – PTN
\n– D\u00e2mina Pereira – PSL
\n– Dimas Fabiano – PP
\n– Eros Biondini – PROS
\n– J\u00f4 Moraes – PCdoB
\n– J\u00falio Delgado – PSB
\n– Laudivio Carvalho – Solidariede
\n– Leonardo Monteiro – PT
\n– Lincoln Portela – PRB
\n– Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio – PR
\n– Margarida Salom\u00e3o – PT
\n– Padre Jo\u00e3o – PT
\n– Patrus Ananias – PT
\n– Reginaldo Lopes – PT
\n– Renato Andrade – PP
\n– Stefano Aguiar – PSD
\n– Subtenente Gonzaga – PDT
\n– Weliton Prado – PMB
\n– Z\u00e9 Silva – Solidariede<\/p>\n
\n– Bilac Pinto – PR
\n– Brunny – PR
\n– Caio Narcio – PSDB
\n– Carlos Melles – DEM
\n– Delegado Edson Moreira – PR
\n– Domingos S\u00e1vio – PSDB
\n– Eduardo Barbosa – PSDB
\n– F\u00e1bio Ramalho – PMDB
\n– Franklin Lima – PP
\n– Jaime Martins – PSD
\n– Leonardo Quint\u00e3o – PMDB
\n– Luis Tib\u00e9 – PTdoB
\n– Luiz Fernando Faria – PP
\n– Luzia Ferreira – PPS
\n– Marcelo Aro – PHS
\n– Marcos Montes – PSD
\n– Marcus Pestana – PSDB
\n– Mauro Lopes – PMDB
\n– Misael Varella – DEM
\n– Newton Cardoso Jr – PMDB
\n– Paulo Abi-Ackel – PSDB
\n– Raquel Muniz – PSD
\n– Renzo Braz – PP
\n– Rodrigo de Castro – PSDB
\n– Rodrigo Pacheco – PMDB
\n– Saraiva Felipe – PMDB
\n– Tenente L\u00facio – PSB
\n– Toninho Pinheiro – PP<\/p>\n