{"id":113643,"date":"2017-04-26T19:27:55","date_gmt":"2017-04-26T21:27:55","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=113643"},"modified":"2017-04-26T19:27:55","modified_gmt":"2017-04-26T21:27:55","slug":"stf-decide-que-universidades-publicas-podem-cobrar-por-cursos-de-especializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=113643","title":{"rendered":"STF decide que universidades p\u00fablicas podem cobrar por cursos de especializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26\/04\/2017), por 9 votos a 1, que as universidades p\u00fablicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/em>, aqueles que t\u00eam car\u00e1ter de especializa\u00e7\u00e3o e, ao final, d\u00e3o direito a um certificado, e n\u00e3o a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos\u00a0lato sensu<\/em>\u00a0referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration).<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goi\u00e1s contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que havia proibido a institui\u00e7\u00e3o de cobrar mensalidade por um curso de especializa\u00e7\u00e3o em direito constitucional.<\/p>\n

Como o caso tem repercuss\u00e3o geral, o julgamento vale para todo o sistema p\u00fablico do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o de fato veda as universidades p\u00fablicas de cobrarem por atividades relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino. Para ele, por\u00e9m, essas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam autonomia para definir as especializa\u00e7\u00f5es lato sensu como cursos de extens\u00e3o, separadas de suas atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, pass\u00edveis de cobran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEm suma, \u00e9 preciso reconhecer que nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino\u201d, disse Fachin em seu voto. \u201c\u00c9 poss\u00edvel \u00e0s universidades, no \u00e2mbito de sua autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, regulamentar, em harmonia com a legisla\u00e7\u00e3o, as atividades destinadas preponderantemente \u00e0 extens\u00e3o universit\u00e1ria, sendo-lhes, nessa condi\u00e7\u00e3o, poss\u00edvel a institui\u00e7\u00e3o de tarifa.\u201d<\/p>\n

Acompanharam o relator oito dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia. O \u00fanico a divergir foi o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Celso de Mello n\u00e3o participou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se est\u00e1 obrigando a que seja gratuito ou n\u00e3o se est\u00e1 obrigando ao pagamento. Apenas se est\u00e1 permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extens\u00e3o gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos\u201d, destacou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Em geral, os ministros a favor da cobran\u00e7a, alguns dos quais lecionam no ensino superior, destacaram a situa\u00e7\u00e3o real de precariedade das universidades p\u00fablicas, que carecem de or\u00e7amento para manter at\u00e9 mesmo os cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o t\u00eam mecanismos legais que permitam receber contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es da iniciativa privada.<\/p>\n

\u201cPrecisamos utilizar a intelig\u00eancia criativa e pensamento original para melhorar o sistema de universidade p\u00fablica no Brasil. Como dinheiro n\u00e3o nasce em \u00e1rvore, qualquer fonte leg\u00edtima, transparente, de dinheiro, \u00e9 a meu ver bem-vinda\u201d, disse o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes defenderam ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a poderia se aplicar tamb\u00e9m aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, aqueles que conferem diplomas e graus acad\u00eamicos, como mestrados e doutorados, mas esse entendimento acabou vencido e tais cursos permanecem gratuitos.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello considerou que o acesso para a universidade p\u00fablica deve ser gratuito em todos os casos, sem distin\u00e7\u00e3o de curso. \u201cN\u00f3s teremos doravante entidade h\u00edbridas, universidade que a um s\u00f3 tempo ser\u00e3o p\u00fablicas e privadas, mediante a cobran\u00e7a desses cursos, que se estabelece que somente estar\u00e3o ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade.\u201d<\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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