O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ajuizou at\u00e9 o momento 252 a\u00e7\u00f5es decorrentes de fraude em candidaturas femininas nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016. A fraude consistiu no registro de candidaturas fict\u00edcias de mulheres com o \u00fanico prop\u00f3sito de simular o cumprimento da cota de g\u00eanero estabelecida pela Lei 9.504\/97, segundo a qual todo partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o deve preencher, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo.<\/p>\n
Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) apontou que 1.734 candidatas n\u00e3o obtiveram nenhum voto nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais para o cargo de vereadora. Ou seja, nem a pr\u00f3pria candidata votou nela mesma. Ap\u00f3s receber a lista do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) encaminhou as informa\u00e7\u00f5es aos promotores eleitorais que atuam nas zonas eleitorais em que os registros foram efetuados.<\/p>\n
A PRE tamb\u00e9m encaminhou aos promotores orienta\u00e7\u00e3o do Grupo Executivo Nacional da Fun\u00e7\u00e3o Eleitoral (Genafe) sobre dilig\u00eancias a serem adotadas no \u00e2mbito do Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral (PPE), para que os promotores pudessem apurar a candidatura fict\u00edcia e, consequentemente, promover as competentes a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais. As listas foram separadas por zona eleitoral e encaminhadas individualmente a cada um dos promotores no estado.<\/p>\n
De posse do material, os promotores eleitorais instauraram 890 procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o para apurar os fatos e propuseram 20 a\u00e7\u00f5es penais contra dirigentes ou representantes de partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es por crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, j\u00e1 que s\u00e3o estes os respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de registro de candidatos perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O crime de falsidade ideol\u00f3gica, previsto no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral, consiste em inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento p\u00fablico ou particular. A pena pode chegar at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o, com pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n
Consequ\u00eancias para candidatos –<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m foram ajuizadas 186 A\u00e7\u00f5es de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) e 46 A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos eleitos por legendas partid\u00e1rias e\/ou coliga\u00e7\u00f5es que praticaram as fraudes para simular o cumprimento da cota de g\u00eanero.<\/p>\n O artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/97 diz que todo partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o deve preencher, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Essas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o aferidas no momento do registro de candidatura, por meio do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rio (DRAP), sendo que ” o c\u00e1lculo dos percentuais de candidatos para cada sexo ter\u00e1 como base o n\u00famero de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou coliga\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substitui\u00e7\u00e3o” (art. 20, \u00a75\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015).<\/p>\n Conforme explica o art. 48 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015 (que regula o registro de candidatura para as Elei\u00e7\u00f5es 2016), o indeferimento do DRAP \u00e9 fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados.<\/p>\n A consequ\u00eancia desse entendimento \u00e9 que as candidaturas fict\u00edcias acabam impactando todas as demais candidaturas proporcionais. Na pr\u00e1tica, correm risco de perda do registro ou do mandato todos os vereadores eleitos por partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que fraudaram a exig\u00eancia legal de observ\u00e2ncia da cota de g\u00eanero, j\u00e1 que foram beneficiados pela conduta ilegal.<\/p>\n No caso, \u00e9 importante observar que as AIME podem ser propostas somente contra candidatos diplomados (titulares e suplentes), mas as AIJE alcan\u00e7am n\u00e3o s\u00f3 os candidatos benefici\u00e1rios, como tamb\u00e9m os respons\u00e1veis pela fraude, ainda que estes n\u00e3o sejam candidatos, os quais ficam sujeitos, em caso de condena\u00e7\u00e3o, \u00e0 san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado, o n\u00famero expressivo de candidaturas femininas fict\u00edcias demonstra que ainda h\u00e1 muita resist\u00eancia por parte dos partidos pol\u00edticos em dar cumprimento \u00e0 Lei Eleitoral. \u201cPor isso, a PRE persiste na fiscaliza\u00e7\u00e3o como forma de exigir o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o legal, cujo objetivo \u00e9 aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica\u201d, destaca o procurador.<\/p>\n