Na Bahia, 17 servidores estaduais s\u00e3o suspeitos de acumular cargos p\u00fablicos no estado de Minas Gerais. Os casos foram identificados e divulgados hoje (18) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Opera\u00e7\u00e3o Estados, realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.<\/p>\n
Um dos casos identificados \u00e9 o de um agente penitenci\u00e1rio lotado em Salvador, que acumula o cargo de investigador de pol\u00edcia no munic\u00edpio de \u00c1guas Vermelhas, em Minas Gerais. A identifica\u00e7\u00e3o levou o Estado a investigar outros casos considerados suspeitos j\u00e1 que, pela legisla\u00e7\u00e3o, o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o considerada pela Corregedoria-Geral da Bahia\u00a0 \u00e9 a dist\u00e2ncia entre as cidades, superior a 700 quil\u00f4metros, o que inviabiliza o servidor de cumprir a jornada dupla de trabalho, devido ao tempo de deslocamento entre os locais.<\/p>\n
Al\u00e9m do caso do agente penitenci\u00e1rio, foram identificados professores, policiais e analistas universit\u00e1rios com carreira em mais de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o corregedor-geral da Bahia, Lu\u00eds Henrique Brand\u00e3o, o ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos \u00e9 permitido somente para profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade e para professores, quando h\u00e1 compatibilidade de carga hor\u00e1ria entre os dois empregos.<\/p>\n
Neste caso, s\u00e3o considerados crit\u00e9rios como o total de horas semanais nos dois v\u00ednculos empregat\u00edcios, a dist\u00e2ncia entre os locais de trabalho e os intervalos para descanso e refei\u00e7\u00f5es do servidor.<\/p>\n
Do total de 17 suspeitos, cinco j\u00e1 se enquadram como ilegais a partir desses crit\u00e9rios e 12 ter\u00e3o sindic\u00e2ncia aberta para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEstamos encaminhando as provid\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar nos cinco casos confirmados. Os demais s\u00e3o casos de professores com v\u00ednculo na Bahia e em Minas Gerais, o que ainda precisa ser investigado em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de cargas hor\u00e1rias”, disse o corregedor.<\/p>\n
Segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a PGE, a opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada h\u00e1 cerca de um ano e priorizou investiga\u00e7\u00f5es em estados que t\u00eam divisa com a Bahia, como \u00e9 o caso de Minas Gerais, ou que tenham proximidade geogr\u00e1fica.<\/p>\n Na primeira fase, \u00e0 \u00e9poca, foram identificados 81 casos suspeitos de ac\u00famulo de v\u00ednculo empregat\u00edcio, sendo 49 em Sergipe, 20 em Pernambuco, seis no Cear\u00e1, cinco no Tocantins e um no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n Na segunda fase, a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia cruzou dados do estado com informa\u00e7\u00f5es de Minas Gerais e foram encontrados os 17 servidores suspeitos de acumular, ilegalmente, cargos nos dois estados.<\/p>\n At\u00e9 mesmo os casos dos professores, que t\u00eam exce\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe cargos acumulados, h\u00e1 ind\u00edcios de incompatibilidade de carga hor\u00e1ria, fato que anularia a possibilidade de manter mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n A PGE identificou, ainda, um caso no qual o professor mant\u00e9m triplo v\u00ednculo, situa\u00e7\u00e3o proibida pela legisla\u00e7\u00e3o. O docente cumpre carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais na cidade baiana de Cordeiros e tem mais dois cargos na cidade mineira de Ribeir\u00e3o das Neves. A dist\u00e2ncia entre as cidades, no entanto, \u00e9 de 800 quil\u00f4metros.<\/p>\n O cumprimento da carga hor\u00e1ria \u00e9 imposs\u00edvel,tamb\u00e9m no caso de um agente penitenci\u00e1rio que tem cargos em Paulo Afonso, Bahia, e em Belo Horizonte. A de dist\u00e2ncia entre as cidades \u00e9 de cerca de 1.700 quil\u00f4metros, o que torna imposs\u00edvel e ilegal o ac\u00famulo de empregos.<\/p>\n Lu\u00eds Henrique Brand\u00e3o informou que, nos cinco casos em que ser\u00e3o abertos processos administrativos, os suspeitos ter\u00e3o direito de se defender com base na legisla\u00e7\u00e3o. Caso se confirme a ilegalidade, os servidores poder\u00e3o ser demitidos e ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos o dinheiro recebido ilegalmente durante o exerc\u00edcio dos cargos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Brand\u00e3o destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o do estado da Bahia determina que qualquer servidor demitido a partir de processo administrativo disciplinar perde o direito de exercer cargo p\u00fablico proveniente de concurso, por at\u00e9 oito anos.<\/p>\n