As mulheres presas que estiverem em trabalho de parto e no puerp\u00e9rio n\u00e3o podem mais ser algemadas. A medida foi descrita na Lei n\u00ba 13.434, publicada nesta quinta-feira (13\/04\/2017) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e alterou o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
\u201cA publica\u00e7\u00e3o da Lei refor\u00e7a o trabalho feito pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Depen) para a humaniza\u00e7\u00e3o nas penitenci\u00e1rias femininas\u201d, afirmou a coordenadora de Pol\u00edticas para Mulheres e Promo\u00e7\u00e3o das Diversidades, Susana In\u00eas de Almeida.<\/p>\n
A coordenadora lembrou a exist\u00eancia de normativos anteriores que j\u00e1 proibiam o uso de algemas nessas situa\u00e7\u00f5es, como a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), de 2012, e s\u00famula do Supremo Tribunal Federal. \u201cA lei, no entanto, era necess\u00e1ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Susana Almeida explicou que era comum o uso de algemas em presas gr\u00e1vidas, mesmo durante o parto, sob a alega\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e risco de fuga.<\/p>\n
\u201cIsso ocorre embora esses riscos sejam m\u00ednimos, pois 65% das mulheres s\u00e3o presas por tr\u00e1fico ou associa\u00e7\u00e3o, e a maioria \u00e9 r\u00e9 prim\u00e1ria\u201d. Segundo a coordenadora, a legisla\u00e7\u00e3o converge para as pol\u00edticas realizadas pelo Depen em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres privadas de liberdade.<\/p>\n