O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (11\/04\/2017) o projeto de lei que cria o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional, que reunir\u00e1 dados biom\u00e9tricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e t\u00edtulo de eleitor em um \u00fanico documento.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a Identifica\u00e7\u00e3o Nacional dispensar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e ser\u00e1 emitida pela Justi\u00e7a Eleitoral, ou por delega\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros \u00f3rg\u00e3os para aproveitar o cadastro biom\u00e9trico nacional realizado para as elei\u00e7\u00f5es. O documento ser\u00e1 impresso pela Casa da Moeda e usar\u00e1 como base de identifica\u00e7\u00e3o o CPF.<\/p>\n
Conforme o texto, o documento \u00fanico ser\u00e1 emitido com base na Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informa\u00e7\u00f5es sobre o cidad\u00e3o. A nova base de dados ser\u00e1 gerida pelo TSE, que garantir\u00e1 o acesso \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e ao Poder Legislativo.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o e, por isso, o texto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar para revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Com isso, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n