![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/dr_joao_domingos.jpg\")
Dr. Jo\u00e3o Domingos \u00e9 advogado, vereador em Ladainha e p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Ambiental e Doc\u00eancia do Ensino Superior (www.facebook.com\/joaodomingos.domingos.5<\/font><\/a>)<\/em><\/center>\n<\/br><\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 287\/2016, conhecida como Reforma da Previd\u00eancia, foi apresentada pelo Governo Michel Temer e vai avan\u00e7ando na C\u00e2mara dos Deputados com certa facilidade, embalada pela folgada maioria governista, o que, de certa forma, surpreende a sociedade considerando a gravidade das mudan\u00e7as que s\u00e3o propostas.<\/p>\n
O esfacelamento da previd\u00eancia social \u00e9 que est\u00e1 em jogo. <\/p>\n
A iniquidade do modelo proposto se revela, dentre outras medidas identificadas pelo Conselho Federal da OAB e mais de 160 entidades da sociedade civil, pela:<\/p>\n
– exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o por 49 anos para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria integral, o que, com base nas al\u00edquotas atuais, n\u00e3o tem nada de atuarial, m\u00e1xime quando consideramos a obrigatoriedade de o empregador contribuir, pelo menos, na mesma propor\u00e7\u00e3o, para o regime;<\/p>\n
– idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria para homens e mulheres, desconsiderando crit\u00e9rios contributivos e atuariais, bem como a expectativa de vida do povo mais pobre que dificilmente obter\u00e1 a aposentadoria, al\u00e9m de negligenciar a necessidade de um tratamento diferenciado \u00e0s mulheres, ainda submetidas a uma dupla jornada de trabalho;<\/p>\n
– redu\u00e7\u00e3o do valor geral das aposentadorias, sem considera\u00e7\u00e3o com os montantes de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– fragiliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria dos trabalhadores rurais, em grav\u00edssimo retrocesso \u00e0s conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988;<\/p>\n
– extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial para os professores, desconsiderando a sua jornada dom\u00e9stica de prepara\u00e7\u00e3o de aulas e corre\u00e7\u00e3o de provas;<\/p>\n
– afastamento das regras de transi\u00e7\u00e3o vigentes, em flagrante viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 confian\u00e7a leg\u00edtima;<\/p>\n
– fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de dif\u00edcil atingimento para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es insalubres;<\/p>\n
– veda\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte com aposentadoria, reduzindo a renda familiar dos c\u00f4njuges vi\u00favos, sem qualquer lastro atuarial;<\/p>\n
– fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte e outros benef\u00edcios em patamar abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n
– eleva\u00e7\u00e3o da idade de recebimento do benef\u00edcio da assist\u00eancia social para 70 anos, muito acima da expectativa de vida do povo mais pobre.<\/p>\n
H\u00e1 um car\u00e1ter injusto das propostas que penalizam a sociedade. E o que mais se torna n\u00edtido todos os dias \u00e9 a finalidade desta reforma. N\u00e3o se trata de cuidar da sa\u00fade financeira da previd\u00eancia social e sim fortalecer a previd\u00eancia complementar, articulada pelos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A previd\u00eancia dos trabalhadores de baixa renda vai acabar ficando nas m\u00e3os das empresas e grandes bancos, pois, com a previd\u00eancia p\u00fablica esvaziada dar\u00e1 espa\u00e7o para a previd\u00eancia privada.<\/p>\n
O ide\u00e1rio neoliberal pode at\u00e9 ser aplicado em parte pela via democr\u00e1tica, como se deu com Reagan, nos EUA, Thatcher, no Reino Unido, e Sarkozy, na Fran\u00e7a, por\u00e9m, essas propostas precisaram ser atenuadas em raz\u00e3o das press\u00f5es p\u00fablicas. Em outros pa\u00edses foi necess\u00e1rio condi\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias ou tratamento de choque, como no Chile, de Pinochet, na China, ap\u00f3s o massacre da Pra\u00e7a Celestial, na R\u00fassia com o desmantelamento r\u00e1pido do estatismo comunista controlado pelos oligarcas, e nos EUA, com George W. Bush a partir de 11 de setembro de 2001.<\/p>\n
No Brasil isto est\u00e1 ocorrendo debaixo do nariz de cada brasileiro sem que a popula\u00e7\u00e3o se levante para questionar de forma veemente. Parar o pa\u00eds, fazer um volume de greves nos transportes p\u00fablicos, nas grandes fabricas, fechar rodovias, para que os pol\u00edticos em Bras\u00edlia, principalmente, os deputados que ter\u00e3o elei\u00e7\u00f5es em 2018, possam tremer as pernas e saber que perder\u00e3o votos no futuro.<\/p>\n
Se a Previd\u00eancia est\u00e1 quebrada, foi o pr\u00f3prio governo quem a quebrou. Desde a constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia. Por\u00e9m, a Previd\u00eancia Social nunca recebeu do governo federal a devolu\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n
Essa promiscuidade entre os ingressos da Previd\u00eancia Social e do Tesouro Nacional come\u00e7ou a diminuir com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que criou o or\u00e7amento da seguridade social, em que constam receitas e despesas da previd\u00eancia social, assist\u00eancia social e sa\u00fade, e previu uma s\u00e9rie de contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 seguridade social, al\u00e9m de vetusta contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A cria\u00e7\u00e3o dessa gigantesca fonte de custeio engloba al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es patronais sobre folha, incidentes sobre as receitas das empresas (PIS e a COFINS), sobre o lucro (CSLL), sobre imposta\u00e7\u00e3o (PIS\/COFINS-importa\u00e7\u00e3o) e sobre a receita dos concursos de progn\u00f3sticos. <\/p>\n
O problema aqui n\u00e3o reside apenas no fato de que a Seguridade Social n\u00e3o recebe outros recursos do Tesouro Nacional, como preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o. O mais grave \u00e9 que ela tamb\u00e9m acaba por n\u00e3o receber todos os recursos que lhes s\u00e3o constitucionalmente afetados, o que acabou por ser institucionalizado pelas emendas constitucionais que promoveram a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n
Assim, a ideia que de haja um d\u00e9ficit entre as receitas da previd\u00eancia e os benef\u00edcios por ela pagos, considerando apenas os ingressos decorrentes das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias parte de dois grandes equ\u00edvocos que est\u00e3o umbilicalmente ligados: o de que os benef\u00edcios de um determinado m\u00eas devam ser custeados pelas receitas arrecadadas no mesmo per\u00edodo, e o de que apenas a referida modalidade de contribui\u00e7\u00e3o parafiscal seja utilizada para o pagamento de tais benef\u00edcios. O sucesso de qualquer regime de previd\u00eancia, seja ele p\u00fablico ou privado, reside na forma\u00e7\u00e3o de um capital cujos frutos v\u00e3o custear os pagamentos de benef\u00edcios.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 correto afirmar que em um regime verdadeiramente contributivo e atuarial, o d\u00e9ficit se deve ao passado quando inexistia a preocupa\u00e7\u00e3o com a capitaliza\u00e7\u00e3o do sistema. Para cobrir os efeitos desse passado por um per\u00edodo de tempo determinado, n\u00e3o h\u00e1 que se exigir mais dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia, o que se traduziria apresentar a conta para a v\u00edtima dos recursos previdenci\u00e1rios, mas distribuir por toda a sociedade, \u00e0 luz da capacidade contributiva, a conta a ser paga.<\/p>\n
Fazer diferente, jogando o \u00f4nus a ser pago aos trabalhadores e aposentados significa n\u00e3o s\u00f3 uma severa restri\u00e7\u00e3o aos direitos por estes adquiridos, e as expectativas depositadas por aqueles em um futuro digno, mas um poderoso mecanismo de transfer\u00eancia de renda da base para o topo da pir\u00e2mide social, a partir da extin\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social como hoje n\u00f3s conhecemos e o agigantamento do sistema de previd\u00eancia privada, com a consequente destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo Governo Michel Temer est\u00e1 associada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 (a antiga PEC 241 na C\u00e2mara ou 55 no Senado), que congelou por 20 anos os gastos prim\u00e1rios, incluindo os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia social, revelando as inten\u00e7\u00f5es claras de limitar os gastos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Assim sem a aprova\u00e7\u00e3o de uma Reforma da Previd\u00eancia que diminui dos benef\u00edcios sociais, o congelamento dos gastos prim\u00e1rios determinados pela EC n\u00ba 95\/16 tornar-se-\u00e1 absolutamente desnecess\u00e1rio. As duas medidas, aliadas \u00e0 outra Reforma \u2013 a Trabalhista, apresentada tamb\u00e9m pelo Temer, por\u00e1 fim a um dos maiores paradigmas do Direito do Trabalho, que \u00e9 a tutela dos trabalhadores.<\/p>\n
A justificativa sempre ser\u00e1 a de que \u00e9 preciso salvar as finan\u00e7as p\u00fablicas no Brasil, proporcionando um ambiente de maior confiabilidade para os investidores, como se a culpa fosse dos trabalhadores brasileiros. <\/p>\n
A austeridade proposta nessa reforma \u00e9 burra e discriminadora, uma vez que, al\u00e9m de n\u00e3o oferecer qualquer revis\u00e3o para os maiores ralos do dinheiro p\u00fablico no Brasil, ainda reserva todos os excepcionais benef\u00edcios do crescimento econ\u00f4mico ao setor financeiro, j\u00e1 que, todo ele ter\u00e1 como destinat\u00e1rio esse segmento, o que n\u00e3o reduzira a eleva\u00e7\u00e3o da desigualdade social, al\u00e9m de fragilizar o desempenho da atividade industrial.<\/p>\n
Essa reforma n\u00e3o vai mudar as regras da elite. Vai mudar a vida dos mais pobres. Retirar\u00e1 o dinheiro da base da pir\u00e2mide social e mandar\u00e1 para o topo da pir\u00e2mide, ou seja, para os endinheirados. Como apenas os mais pobres \u00e9 que pagam a conta, essa reforma levar\u00e1 a uma r\u00e1pida revers\u00e3o do quadro de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade dos \u00faltimos anos, piorando o triste cen\u00e1rio de mis\u00e9ria que assolou o Brasil a vida inteira.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 outro jeito de evitar a aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma maldita sen\u00e3o com a consci\u00eancia do povo brasileiro de que \u00e9 preciso sair das suas casas e assumirem um grito nacional por todas as ruas do Brasil. Somente unificando a voz do povo nas ruas contra essa reforma poder\u00e1 acontecer algum resultado favor\u00e1vel ao povo. No Paraguai por causa menor incendiou-se o Congresso Nacional. No Brasil o povo n\u00e3o se move – esperando que um milagre aconte\u00e7a. <\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 milagres se o povo brasileiro n\u00e3o sair para as ruas com urg\u00eancia e gritar a plenos pulm\u00f5es o nome de todos os deputados federais que votar\u00e3o essa famigerada reforma.<\/p>\n
Dr. Jo\u00e3o Domingos \u00e9 advogado, vereador em Ladainha e p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Ambiental e Doc\u00eancia do Ensino Superior (www.facebook.com\/joaodomingos.domingos.5<\/font><\/a>)<\/em><\/center>