A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados abriu hoje (10\/04\/2017) procedimento para apurar as circunst\u00e2ncias de um ataque armado contra um grupo de 300 trabalhadores rurais sem-terra acampados na fazenda Norte Am\u00e9rica, no munic\u00edpio de Capit\u00e3o En\u00e9as (MG).<\/p>\n
O epis\u00f3dio ocorreu ontem (9) e sete pessoas foram baleadas, das quais tr\u00eas foram hospitalizadas. Segundo uma nota publicada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Leonardo Andrade, um dos donos da fazenda, havia feito o convite para uma reuni\u00e3o. Por volta de 7h30, quando se dirigiam para o encontro, os trabalhadores teriam sido surpreendidos por cerca de dez pistoleiros na carroceria de um ve\u00edculo Hilux. As v\u00edtimas dizem que a emboscada foi organizada por Andrade.<\/p>\n
Um dos atingidos precisou ser submetido \u00e0 cirurgia para tirar uma bala alojada no pesco\u00e7o. Segundo o MST, seu estado de sa\u00fade \u00e9 est\u00e1vel. Entre os sete feridos, h\u00e1 ainda uma crian\u00e7a de dez anos, que foi atingida de rasp\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, dois funcion\u00e1rios da fazenda Norte Am\u00e9rica foram presos em flagrante escondendo rev\u00f3lveres e muni\u00e7\u00e3o. Eles foram autuados por porte ilegal de arma. Tamb\u00e9m foram apreendidos outros rev\u00f3lveres e uma espingarda, al\u00e9m de c\u00e1psulas vazias no local do epis\u00f3dio. A Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais abriu um inqu\u00e9rito para investigar o caso e dever\u00e1 fazer exames para saber se os disparos foram feitos pelas armas apreendidas.<\/p>\n
Em nota, o deputado federal Paul\u00e3o (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, informou que designou os parlamentares mineiros Padre Jo\u00e3o (PT) e Adelmo Le\u00e3o (PT) para acompanharem o caso. “\u00c9 preciso ressaltar que as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em conflitos fundi\u00e1rios j\u00e1 deram causa a diversas condena\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA)”, escreveu Paul\u00e3o.<\/p>\n
Outro lado<\/strong><\/p>\n A ocupa\u00e7\u00e3o da fazenda teve in\u00edcio em janeiro deste ano em a\u00e7\u00e3o organizada pelo MST. Segundo o movimento, a terra tem 3 mil hectares, era improdutiva e os propriet\u00e1rios estavam em negocia\u00e7\u00e3o com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para vender a \u00e1rea ao estado. O MST atribui a fazenda \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Soebras, que \u00e9 mantenedora das Faculdades Integradas do Norte de Minas (Funorte) e seria ligada \u00e0 fam\u00edlia de Leonardo Andrade.<\/p>\n A Soebras, por\u00e9m, nega que seja dona das terras ou tenha alguma rela\u00e7\u00e3o de sociedade com os propriet\u00e1rios. Haveria apenas um acordo para uso da fazenda em aulas pr\u00e1ticas dos cursos de medicina veterin\u00e1ria e zootecnia da Funorte.<\/p>\n A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com Leonardo Andrade para comentar o caso. A m\u00e3e dele, M\u00e1rcia das Gra\u00e7as Andrade, publicou nota informando que a fazenda foi comprada pelo marido h\u00e1 mais de 10 anos. Ela negou que a fam\u00edlia tenha praticado qualquer ato violento e disse que j\u00e1 existe uma liminar judicial determinando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea ocupada pelo MST.<\/p>\n “Conforme comprovado nos autos do processo, a propriedade \u00e9 altamente produtiva, com explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola irrigada por piv\u00f4 central, cria\u00e7\u00e3o de 1.000 bovinos, 600 equinos e moderna atividade de insemina\u00e7\u00e3o artificial\u00a0in vitro<\/em>“, diz a nota.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou que h\u00e1 uma liminar em vigor para a reintegra\u00e7\u00e3o de posse na propriedade. A decis\u00e3o foi proferida no dia 21 de fevereiro. A Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais recorreu em favor dos sem-terra, mas o desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes indeferiu o pedido e manteve a liminar na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n