O Tetro Atiaia, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, dever\u00e1 sofrear adapta\u00e7\u00f5es para tornar suas depend\u00eancias acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia. O munic\u00edpio ter\u00e1 o prazo de 180 dias, sob pena de multa, para realizar as obras. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). A institui\u00e7\u00e3o aponta, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em 2013, que as instala\u00e7\u00f5es do local est\u00e3o em desacordo com as normas de acessibilidade definidas em lei.<\/p>\n
As defici\u00eancias no pr\u00e9dio foram constatadas em vistoria realizada pela Central de Apoio T\u00e9cnico do MPMG. O promotor de Justi\u00e7a de Governador Valadares L\u00e9lio Braga Calhau explica que, apuradas essas falhas, diversas tentativas de acordo foram feitas, contudo, sem sucesso. \u201cN\u00e3o conseguimos com que as obras fossem realizadas dentro do que a legisla\u00e7\u00e3o determina como essencial para a prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d, afirma.<\/p>\n
Ao julgar o pedido do MPMG, a Justi\u00e7a ressaltou que a omiss\u00e3o do munic\u00edpio viola n\u00e3o s\u00f3 o direito de acesso das pessoas com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m o princ\u00edpio da isonomia. \u201cSe a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o cumpre a lei, desviando-se de suas fun\u00e7\u00f5es, cabe ao Poder Judici\u00e1rio compeli-la a fazer\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n