O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sess\u00e3o desta quinta-feira (06\/04\/2017), a candidatura de Pedro Francisco da Silva (PR), eleito prefeito de Areado, em Minas Gerais. A Corte Eleitoral tomou a decis\u00e3o ao negar recurso da Coliga\u00e7\u00e3o Renovando a Esperan\u00e7a com For\u00e7a e Trabalho que pedia o indeferimento do registro de candidatura por suposta condena\u00e7\u00e3o de Pedro por improbidade administrativa e rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Na condi\u00e7\u00e3o de relator, o ministro Luiz Fux rejeitou o recurso da coliga\u00e7\u00e3o ao afirmar que o Tribunal de Contas desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada por Pedro Francisco, sem assinalar o dolo existente. Ao examinar a quest\u00e3o, por sua vez, a Justi\u00e7a Comum s\u00f3 identificou culpa, mas n\u00e3o mencionou dolo.<\/p>\n
\u201cOra, o que o Tribunal de Contas fez? Na verdade, disse assim; \u2018ele foi omisso, ele foi negligente, ele n\u00e3o agiu com o dever de cuidado\u2019. Isso n\u00e3o \u00e9 dolo. Isso \u00e9 neglig\u00eancia, elemento integrante da culpa\u201d, salientou o ministro.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, diante da d\u00favida do Tribunal de Contas e da Justi\u00e7a Comum sobre a pr\u00e1tica de dolo nos fatos apurados, o ministro Luiz Fux negou o recurso da coliga\u00e7\u00e3o e confirmou o registro do candidato.<\/p>\n