A Corte Eleitoral, por unanimidade, reformou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (04\/04\/2017), a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito reeleito de Santo Ant\u00f4nio do Jacinto (Vale do Jequitinhonha), Emerson Pinheiro Ruas (PRB) e do vice-prefeito, Jo\u00e3o Anailson Luz Santos (PRB).Tamb\u00e9m foi afastada a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos que havia sido aplicada aos eleitos e a multa de R$ 30 mil. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cunidos por um novo tempo\u201d (PSD\/PMN\/PTC\/DEM\/SD\/PTB) contra os candidatos reeleitos, na qual foi alegado que Emerson Ruas, na condi\u00e7\u00e3o de Prefeito Municipal, teria distribu\u00eddo 150 lotes \u00e0s fam\u00edlias cadastradas em programa de assist\u00eancia social. Os lotes teriam sido doados em 2016, mas com alvar\u00e1s expedidos com data retroativa ao ano de 2015. O prefeito tamb\u00e9m teria distribu\u00eddo alimenta\u00e7\u00e3o a eleitores, ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e autorizado o uso de ve\u00edculos da Prefeitura para transportar eleitores para com\u00edcios e demais eventos eleitorais realizados em prol de sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Tais fatos configurariam abuso de poder pol\u00edtico e pr\u00e1tica de conduta vedada (art. 19 e 22 da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 e art. 73 e 74 da Lei n\u00ba 9.504\/1997), que favoreceram os candidatos. A senten\u00e7a cassou os registros por entender que restou demonstrada a doa\u00e7\u00e3o irregular dos lotes. <\/p>\n
De acordo com a relatora do processo, ju\u00edza Cl\u00e1udia Coimbra \u201co procedimento de doa\u00e7\u00e3o dos terrenos, com efetiva entrega da posse, ocorreu ainda no ano de 2015, amparado pela Lei Municipal n\u00ba 635\/2015 e pelo Decreto n\u00ba 27\/2015, sendo utilizado o cadastro social permanente do munic\u00edpio\u201d. Acrescentou, ainda, que a \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de um cadastro social pr\u00e9vio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da lei que instituiu o programa habitacional, para o fim de selecionar benefici\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que a administra\u00e7\u00e3o aproveite o ato j\u00e1 praticado para servir a um outro prop\u00f3sito leg\u00edtimo\u201d. <\/p>\n
Ao final, concluiu n\u00e3o existir qualquer abuso de poder pol\u00edtico ou pr\u00e1tica de conduta vedada pelo candidato a prefeito reeleito. <\/p>\n
O prefeito reeleito obteve 2.978 votos (43,36% da vota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida) e segue no exerc\u00edcio do mandato, pois n\u00e3o houve afastamento quando foi proferida a senten\u00e7a, agora reformada pelo TRE. Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n